Projeto de Lei propõe o empréstimo de mais de 2 milhões de reais junto à Caixa. Foto: divulgação
A iluminação pública está no centro das discussões da Câmara Municipal de Iacanga nesta semana. O Projeto de Lei do prefeito Ismael Edson Boiani para a troca das lâmpadas de todas os postes da cidade para lâmpadas de LED vai ser votado no dia 16 de setembro. O Portal Ternura trouxe as principais polêmicas a respeito do projeto que pede o empréstimo de mais de 2 milhões de reais.
O PL do poder executivo propõe o empréstimo de R$2.257.353,76 junto à Caixa Econômica Federal por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Esta plataforma é um fundo da Caixa para municípios que precisam fazer obras e melhorias nas áreas da infraestrutura e do saneamento básico. A proposta do poder público de Iacanga é fazer um financiamento com o FINISA para trocar imediatamente todas as lâmpadas da cidade ainda este ano.
Mas o projeto é questionado tanto na Câmara Municipal quanto por parte da população. Para fazer esse debate é necessário fazer um resgate sobre como está a situação da iluminação pública na cidade.
CIP
A Contribuição da Iluminação Pública (CIP) é uma taxa sobre todas as contas de luz da cidade que ajuda na manutenção e investimentos na iluminação de cada município. O dinheiro arrecadado com a CIP tem que ser usado exclusivamente para a iluminação pública.
Até o final de 2018, o consumidor de energia elétrica pagava R$5,78 por mês como taxa da CIP. Em dezembro de 2018 foi alterada a lei de cobranças da CIP, passando para uma cobrança percentual do consumo de energia. A taxa varia, hoje, de 7 a 9% para consumos em residência e tem porcentagem fixa para as outras categorias (comercial, industrial e rural).
Com essa mudança, a Prefeitura tinha como objetivo criar um fundo para fazer a troca de todas as lâmpadas da cidade para iluminação de LED. Segundo o chefe de gabinete Décio Espera Junior, haviam dois intuitos nessa mudança: a economia de energia e a segurança pública:
“A economia seria por que a lâmpada de LED consome muito menos energia. Com a troca, será uma economia de 40% da energia gasta aqui. E o outro fator é a segurança pública. Se você perguntar para qualquer especialista em segurança ele vai te afirmar que a iluminação maior garante uma maior segurança” explica Décio.
A nova CIP começou a ser cobrada em abril deste ano.
Pontos positivos
O projeto de empréstimo do poder executivo pretende trocar todas as lâmpadas da cidade em um curto prazo. Até o final do ano todas as lâmpadas da cidade estariam trocadas.
Para Décio, o financiamento do projeto não seria um problema para pagar, visto que geraria uma economia para os gastos com a iluminação pública da cidade. O projeto da Prefeitura estima que vai haver sobra de dinheiro a cada mês para pagar as prestações da Caixa: “A nossa contribuição sempre foi deficitária. Sempre foi preciso botar recursos próprios para pagar a iluminação. Começou agora a arrecadação, há dois meses. Não é coisa muito alta, não dá pra trocar com o que tem. Com o empréstimo a gente iria abaixar as contas da CIP, sobraria mais dinheiro e conseguiríamos pagar o financiamento” detalhou Décio.
O objetivo é pagar o financiamento com o valor arrecadado com a CIP. Segundo o PL, a arrecadação mensal com a CIP gira em torno de 30 mil reais. O gasto com a iluminação fica em 42 mil reais, valor que seria reduzido com a troca.
Pontos negativos
A oposição na câmara alega que a troca é necessária, mas o projeto apresenta falhas. A começar pela falta de planejamento. O PL não faz cálculo em relação ao tempo de pagamento do financiamento, estudo de impacto financeiro e estimativa de arrecadação com a CIP.
Para o vereador Rafael Sedemak, a dívida contraída sem planejar o pagamento pode prejudicar as próximas gestões: “O prazo para começar esse empréstimo é de mais de um ano, deixando essa dívida para próximas gestões. O prefeito já tem 150 mil reais guardado no fundo, mas quer fazer um empréstimo” relatou Rafael.
O fundo começou a ser formado nos últimos dois meses. Até hoje, a arrecadação com a CIP não supre o dinheiro que a Prefeitura tem que pagar para a CPFL com a iluminação.
Outro argumento utilizado pelos vereadores contrários ao projeto é o interesse da população. Para eles, a população tem como senso comum que há outros serviços prioritários para se resolver a curto prazo.
A proposta apresentada por Segemati é a troca gradual de lâmpadas: “Quando for fazer a manutenção das lâmpadas de hoje, já colocando as lâmpadas de LED de forma escalonada. Não são todas as lâmpadas que precisam trocar hoje. O desenvolvimento viria de forma gradual. O dinheiro que receberia da CIP seria suficiente” contou o vereador.
O projeto foi levado a Câmara Municipal na última seção de agosto. O PL foi lido no último dia 2 e iria pra votação. O PL teve pareceres favoráveis mas o presidente da câmara pediu vistas. Para se passar um projeto para empréstimo é necessário de 2/3 da câmara (6 votos). Na próxima seção do dia 16 de setembro esse PL volta. Se aprovado o município vai contrair o empréstimo para a troca de todas as lâmpadas.
