28/07/2022 às 11h13min - Atualizada em 28/07/2022 às 11h13min

Quase 2 meses após indicação, famílias carentes de Ibitinga continuam desamparadas pelo SAAE

Indicação dos vereadores para conceder auxílio intitulado “Tarifa Social”, no pagamento das contas de água e esgoto, retornou à Câmara Municipal com resposta de uma idealização do programa, mas nada concreto até o momento.

Portal Ternura
Já se foram quase dois meses desde que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ibitinga (SP) realizou o corte de água na casa de uma senhora com câncer de pele, mesmo sabendo que a mesma não poderia ficar sem agua para lavar as suas feridas diariamente.
Diante dos acontecimentos, a moradora procurou a Vereadora Janaína Bastos que, junto ao Vereador Célio Aristão, foi até o SAAE.
Tendo em vista não só esse, mas vários outros casos que aparecem com frequência, devido ao aumento considerável de pobreza na cidade, com famílias, muitas vezes desempregadas ou comprovadamente pobres, pedindo ajuda porque não têm condições de pagar a conta de água, os vereadores e a Presidente do Legislativo, Daniela de Rádio, propuseram fazer uma indicação à Prefeitura e ao SAAE, que foi assinada por todos, solicitando, a exemplo do que já acontece com o IPTU SOCIAL, que dá descontos as famílias comprovadamente pobres, a aplicação da “Tarifa Social” também junto ao consumo de água, determinando um desconto de pelo menos 30% nas contas do SAAE, até o fim da recessão que o país passa atualmente.
Considerando que os vereadores não têm poder de força para fazer esse tipo de Projeto de Lei e nem de baixar um decreto, é preciso a iniciativa do Poder Executivo.
Na alegação dos vereadores, o desconto de 30% para as famílias comprovadamente mais pobres, cujo cadastro já existe no Fundo Social de Solidariedade de Ibitinga e inclui as mesmas famílias do IPTU SOCIAL, que concede esse tipo de desconto, que pouco irá impactar as finanças do SAAE, uma vez que a inadimplência vem aumentando na autarquia e também é justificado pelo péssimo serviço prestado pelo SAAE e ainda pela cobrança da tarifa de esgoto no qual confere serviços ineficazes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) – inaugurada em 2019 – que encontra-se inoperante.
Outro argumento dos vereadores é que recentemente a Prefeitura enviou um projeto de lei aprovado de aproximadamente R$800 mil para se construir uma Estação Elevatória, que não se justifica, uma vez que a ETE está paralisada há mais de um ano.
Na virada de 2021 para 2022 na última semana, mais de R$1,3 milhão foi retirado de uma verba orçamentária destinada à conclusão do prédio do Teatro Municipal para ser enviada ao SAAE.
TARIFA SOCIAL
Passados quase dois meses do envio da indicação, a Prefeitura e o SAAE se manifestaram sobre a isenção na tarifa de água, informando que estão idealizando a possibilidade da implantação de uma tarifa social já existente em outros municípios, mas nada concreto até o momento na cidade de Ibitinga.
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