11/05/2022 às 13h22min - Atualizada em 11/05/2022 às 13h22min
Audiência Pública na Câmara de Ibitinga desta quinta-feira foi prejudicada
Projetos de leis que seriam debatidos na ocasião foram apresentados durante a última Sessão Legislativa, na terça-feira (10), em caráter de regime de urgência especial.
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Audiência Pública na Câmara de Ibitinga desta quinta-feira foi prejudicada. Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Ibitinga
A Audiência Pública que seria realizada nesta quinta-feira (12) pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade na Câmara Municipal de Ibitinga (SP) foi prejudicada porque os projetos de leis que seriam debatidos na ocasião foram apresentados durante a última Sessão Legislativa, na terça-feira (10), em caráter de regime de urgência especial.
O Projeto de Lei Complementar nº 15/2021 e o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022 foram apreciados, discutidos e votados durante a sessão, sendo ambos aprovados pelos vereadores. Os documentos passarão pelos trâmites da Casa de Leis para posterior sanção do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Complementar nº 15/2021 dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao turismo, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga, entre outras providências.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022, autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
