Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação realiza reunião para análise de 5 Projetos

Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Ibitinga
 
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação se reuniu na manhã da última quarta-feira (10) para analisar cinco Projetos de Leis que foram protocolados na Câmara Municipal, sendo 2 Projetos novos e 3 que já estavam sob revisão da Comissão.
Os Projetos apresentados nesta data foram: Projeto de Decreto legislativo nº 3/2021 que consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor Roberto José Pavan; Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2021 que altera o Decreto Legislativo nº 232, de 11 de agosto de 2020, que institui Diploma de Honra ao Mérito a Mulher Destaque; Projeto de Lei Ordinária nº 45/2021 que estabelece denominação para as ruas do Residencial Cambuí; Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021 que determina obrigatoriedade do uso de pulseiras de identificação em pacientes suspeitos ou diagnosticados com Covid-19 e Projeto de Lei Ordinária nº 195/2020 que denomina o empreendimento habitacional Ibitinga E para Residencial Dona Marly Arantes.
Os Projetos seguem em análise dos membros da Comissão para emitirem um parecer e posteriormente seguirão os trâmites legais da Casa de Leis.
 
 
Fonte: Câmara Municipal de Ibitinga