Prefeitura realiza Audiência Pública digital durante a quarentena

Arte: Divulgação/Prefeitura de Ibitinga
 
Na  impossibilidade  de  realização  de  audiências  públicas  dado  a situação da Pandemia do novo coronavírus, bem como a quarentena instituída a todos os municípios paulistas pelo decreto Estadual nº 64.881 de 22 de março de 2020, a Prefeitura de Ibitinga realiza "audiência pública digital."
 
As  contribuições  referentes  ao  Projeto  de  Lei  deverão  ser encaminhadas  através  do e-mail [email protected], contendo nome completo e CPF com o assunto “AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL 08/02/2021”.
 
Os e- mails deverão ser enviados até o dia 08/02/2021, às 08h.
 
PROJETO DE LEI Nº 019/2021 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 020/2021 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado à manutenção da Autarquia, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 021/2021 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências.
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021 -> Altera e dá nova redação ao artigo 11 e incisos da Lei Orgânica do Município de Ibitinga.
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Fonte: Prefeitura de Ibitinga