Produtores rurais devem fazer o registro oficial de tratores e máquinas agrícolas

Arte: Divulgação/Govertno Federal
 
O Sindicato Rural de Ibitinga com extensão de base em Tabatinga, por intermédio de seu presidente, Sérgio Quinelato juntamente com sua diretoria executiva informa aos produtores rurais que ao adquirirem tratores ou máquinas agrícolas já podem pedir o cadastramento sistema ID Agro na concessionária a partir de janeiro.
A plataforma digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro) foi lançada recentemente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em parceria com a Confederação Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O sistema vai permitir o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural. Por enquanto, a obrigatoriedade do registro recai sobre o produtor rural, de tratores e máquinas agrícolas que transitam em vias públicas.
O registro oficial não só tem a finalidade de atender à lei 13.154/2015, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, e passou a exigir o registro de propriedade de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, como também irá desburocratizar o procedimento de registro e reduzir custos ao produtor rural.
Vale ressaltar que o processo de cadastramento é gratuito e feito por intermédio das concessionárias. Por enquanto, serão registrados apenas tratores novos. Entretanto, a partir de março de 2021, o registro de tratores usados será liberado. Para isso, basta que o produtor rural se dirija até uma concessionária e apresente a Nota Fiscal do trator para solicitar o documento. Segundo informações apuradas no informe técnico da FAESP/SENAR, ainda não há previsão para início do registro de máquinas agrícolas, mas espera-se que essa função já esteja implementada no sistema ainda em 2021.
Entenda como será feito o registro
Para fazer o registro, é necessário que o produtor informe seus dados pessoais no aplicativo ID Agro (instalado no aparelho celular) e possua a nota fiscal do bem. Após esse procedimento, é preciso se dirigir a concessionária que irá analisar a documentação e finalizar o cadastramento. Os dados cadastrados são compartilhados com o MAPA e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para fins de fiscalização.
Com o registro do bem, o proprietário obterá, de forma digital no aplicativo, o RENAGRO, documento oficial e com fé pública que garante a propriedade do bem, e também o QR CODE para impressão e colagem no trator ou máquina agrícola, de forma opcional.
Benefícios da ID Agro
Embora obrigatório apenas para tratores e máquinas agrícolas facultados a trafegar em vias públicas, o registro no sistema ID Agro traz inúmeros benefícios que o tornam atrativo também àqueles que não circulam em vias públicas. Confira abaixo algumas das principais vantagens de uso da plataforma.
• Desburocratização e permissão para transitar em vias públicas.
• Não tem custo para o produtor.
• Integração com o sistema de segurança pública que irá dificultar roubo e furto.
• Possibilidade de a máquina ser dada como garantia em empréstimos e financiamentos.
• Redução com custos os custos de seguro do bem.
• Maior segurança na compra de tratores usados.
Deve-se ressaltar que o documento RENAGRO é equivalente ao CRLV dos veículos de passeio e, assim, a falta dele sujeita o proprietário do trator ou máquina agrícola às mesmas medidas administrativas aplicadas aos demais veículos. Caso o trator ou máquina agrícola não esteja registrado no ID Agro e transite em vias públicas, poderá ser multado e até mesmo recolhido por uma autoridade policial.
 
 
Fonte: Sindicato Rural de Ibitinga e Tabatinga