Prefeitura realiza Audiência Pública digital durante a quarentena

Foto: Reprodução/Prefeitura de Ibitinga
 
Na impossibilidade de  realização  de  audiências  públicas  dado  a situação de Calamidade Pública, instituída pelo Decreto Estadual nº 64.879 de 20 de março de 2020, bem como a quarentena instituída a todos os municípios paulistas pelo Decreto Estadual nº 64.881 de 22 de março de 2020, a Prefeitura de Ibitinga apresenta a minuta dos projetos de leis para audiência pública.
 
As contribuições referentes ao Projeto de Lei deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] , contendo nome completo e CPF com o assunto “AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL 18/05/2020”
 
Os e-mails enviados serão enviados até o dia 18/05/2020 as 9:00 horas.
As minutas versam acerca dos seguintes temas:
MINUTA PROJETO DE LEI Nº 041/202: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados a suprir dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências.
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MINUTA PROJETO DE LEI Nº 042/2020: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinado a compra aquisição de equipamentos e material permanente para a Autarquia SAMS, e dá outras providências
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MINUTA PROJETO DE LEI Nº 043/2020: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados a suprir dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências.
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Fonte: Prefeitura de Ibitinga