Prefeitura realiza Audiência Pública

Foto: Reprodução/Prefeitura de Ibitinga
 
Na impossibilidade de  realização  de  audiências  públicas  dado  a situação de Calamidade Pública, instituída pelo Decreto Estadual nº 64.879 de 20 de março de 2020, bem como a quarentena instituída a todos os municípios paulistas pelo Decreto Estadual nº 64.881 de 22 de março de 2020, a Prefeitura de Ibitinga apresenta a minuta do Projeto de Lei nº 34/2020 referente a “Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO” referente ao exercício de 2021 que  será encaminhado a  Câmara  Municipal  de Ibitinga.
As contribuições referentes ao Projeto de Lei deverão ser encaminhadas através do e-mail [email protected] , contendo nome completo e CPF com o assunto “AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL- LDO 2021”.
 
Os e-mails deverão ser encaminhados até o dia 29/04/2020 as 9:00 da manhã. Os e-mails enviados serão analisados e respondidos até as 18:00 horas do mesmo dia, em seguida, aguardar-se-á tréplica e manifestação do munícipe até o dia 30/04/2020 as 8:00 horas.
As minutas versam acerca dos seguintes temas:
PROJETO DE LEI Nº 034/2020: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração
e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2021, e dá outras providências.
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Fonte: Prefeitura de Ibitinga