Responsáveis por aluno nas creches deverão apresentar a carteira de vacinação

Um Projeto de autoria da Vereadora Alliny Sartori que trata da apresentação caderneta de vacinação nas matrÍculas de escolas e creches foi aprovado pelo plenário  na Câmara Municipal.  
Na última sessão ordinária, dia 22 de outubro, a vereadora Alliny Sartori aprovou a lei de sua autoria que trata sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação infantil nos atos de matrícula e rematrícula em creches e escolas das redes de ensino público e privado.
Para começar a valer, a lei ainda precisa ser sancionado pela Prefeita Cristina Arantes. O projeto afirma que se a escola verifica a falta de uma vacina obrigatória, a direção vai notificar os responsáveis para que o aluno regularize sua situação. O alerta será inclusive para os cuidados sobre o risco à saúde da criança, do adolescentes e da população em geral. A ideia da autora não é proibir a matrÍcula do aluno em momento algum, pois o direito à educação é garantido. O que pretende-se é ampliar a cobertura vacinal e proteger a nossa comunidade. A autora também citou na sua justificativa o Estatuto da Criança e do Adolescente, especificamente o artigo 14 que trata sobre a obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Vincular a apresentação da caderneta de vacinação aos atos da matrícula e rematrícula escolar é estar em acordo com as obrigações exigidas pelo Calendário do Ministério da Saúde e respeitar o papel proativo dos responsáveis pelas crianças e adolescentes.