Leilão da Santa Casa de Ibitinga é suspenso

Na tarde desta terça-feira, foi suspenso o leilão do terreno que hoje está a Santa Casa. O Desembargador Federal Marcelo Saraiva acatou os argumentos usados pela unidade de saúde na tentativa que a venda não acontecesse. 
A decisão de leiloar a Santa Casa ocorreu em maio de 2007 com base na Certidão de Divida Ativa. À época, a unidade de saúde de Ibitinga tinha uma dívida de R$ 40.569,60, que foi contraída por descumprir a lei de transparência da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A Lei 9656/98 determina que as unidades de saúde são "obrigadas a fornecer, periodicamente, à ANS todas as informações e estatísticas relativas as suas atividades, incluídas as de natureza cadastral". 
Não apresentar os documentos exigídos, ou dificultar o acesso à estes dados são formas de descumprir essa lei. O imóvel que hoje pertecence à unidade de saúde é avaliado em R$ 28 milhões. 
A Santa Casa entrou com um recurso que foi acatado nesta terça-feira. Na decisão, o Desembargador Marcelo argumentou que a unidade hospitalar tem uma função social que extrapola as questões jurídicas neste caso. A Santa Casa faz o atendimento de pacientes sem plano de saúde privado e que são atendidas pelo SUS.
Segundo Marcelo Saraiva, a unidade é "imprescindível ao exercício da atividade-fim da Entidade Hospitalar, único na cidade que atende a população carente local aliado às demais das cidades vizinhas da microrregião (Itápolis, Borborema, Tabatinga e Nova Europa), não podendo todas essas pessoas humanas serem colocadas à margem do direito à saúde e vida se persistir a hasta pública por mero ato de cunho financeiro".
Ainda de acordo com o desembargador, não há proporção entre os valores da dívida e do arrecadado com o leilão. O valor da dívida é, aproximadamente, 700 vezes menor do que o valor de venda do terreno. 
O Portal Ternura está avaliando os documentos e traz informações em breve