26/08/2016 às 08h09min - Atualizada em 26/08/2016 às 08h09min
STF discute validade das regras para debates políticos no rádio e TV
Conhecida como minirreforma eleitoral, a corte julga quatro ações protocoladas
Portal Ternura
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir a validade das regras estipuladas pela Lei 13.165, de 2015, conhecida como minirreforma eleitoral, para os debates em emissoras de rádio e televisão de candidatos às eleições de outubro.
A corte julga quatro ações protocoladas por partidos e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra a regra que limita a participação de candidatos nos debates em emissoras de rádio e de televisão.
De acordo com o artigo 46 da nova norma, a participação de candidatos de partidos que têm nove ou menos parlamentares na Câmara dos Deputados é facultativa e depende da aprovação de dois terços dos candidatos aptos.
