15/11/2024 às 11h11min - Atualizada em 14/11/2024 às 09h00min

SAAE responde sobre matéria de 2023

Autarquia obteve direito de resposta sobre matéria veiculada no Portal

Foto: Portal Ternura
O Portal Ternura de Notícias informa que recebeu, recentemente, uma resposta oficial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Estância Turística de Ibitinga, referente a uma matéria publicada em 2023. Na ocasião, a reportagem abordou a denúncia de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários da autarquia não estaria sendo regularmente depositado.

Confira a nota enviada ao Portal Ternura de Noticias: 

"Em resposta ao veiculado no Jornal Matutino — Painel “Cafezinho Amargo”, em 02 de fevereiro de 2023, a partir de 14h14min; e em 09 de fevereiro de 2022, a partir de 1:03:00; e noticiado no Portal Ternura FM nos dias 02 e 09 de fevereiro, referente a não depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nos termos da Lei Federal nº 13.188/2015, e da decisão judicial proferida nos autos do processo de nº 1001092-64.2023.8.26.0236, que tramita perante a 1º Vara Cível da Comarca de Ibitinga-SP, vem, por meio deste, exercer seu direito de resposta nos seguintes termos:

Em notícia veiculada em 02/02/2023, o Portal Ternura informou que “pela primeira vez na história do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga (SAAE), o FGTS que é depositado junto ao salário pago no último dia do mês também não foi recolhido”.

Destaca-se que, conforme a legislação em vigor, o EGTS deve ser depositado até o dia 07 de cada mês, e não junto ao salário, conforme informado erroneamente pelo veículo de comunicação. Ou seja, quando da divulgação da notícia, o SAAE ainda estava dentro do prazo para realizar os depósitos, o que demonstra falta de cautela na divulgação da notícia.

A maior problemática é que o veículo de imprensa falhou ao compartilhar informação mediana, sem apurar os fatos devidamente. Com um simples contato, a Autarquia poderia ter informado que houve recolhimento, inclusive oportunizando cópias dos comprovantes de pagamento do FGTS ou que ainda estava pendente de fazê-lo, porque dentro do prazo para tanto.

Novamente, em 09/02/2023, o veículo comunicativo falha com a verdade ao compartilhar manchete que diz: “Após cobrança do Portal Ternura, SAAE de Ibitinga deposita FGTS de dezembro; ainda falta de janeiro”.

Os pagamentos, tanto de dezembro, como de janeiro, foram realizados tempestivamente, o que pode ser comprovado por meio do comprovante de pagamento disponibilizado pelo Departamento Financeiro e encaminhado junto a esta resposta.

Salienta-se a diferença entre competência e data de vencimento/prazo limite para pagamento, conforme apresentado abaixo:

competência dezembro de 2022 — prazo limite para pagamento 07/01/2023
competência janeiro de 2023 — prazo limite para pagamento 07/02/2023

A notícia seguiu sendo veiculada pela empresa midiática, de forma equivocada, ao invés de realizar a checagem dos fatos e transmitir a informação verdadeira.

A falha ocorrida foi desvencilhada de qualquer ação ou missão desta Autarquia, mas sim do sistema da Caixa Econômica Federal que, na época, não realizou o registro automaticamente (embora já o tivesse recebido, vide comprovante), bem como a individualização dos créditos.

O SAAE encontra-se a disposição para verificação de fatos, antes de qualquer divulgação midiática. É importante que os acontecimentos sejam documentalmente analisados, para que as notícias não se tornem eventos sensacionalistas e debilitados em relação à verdade."
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