31/12/2016 às 09h43min - Atualizada em 31/12/2016 às 09h43min
GREVE: Tribunal do Trabalho determina retorno de 60% dos médicos e dentistas no atendimento
Decisão foi divulgada no final da tarde desta sexta-feira (30). Multa pelo não cumprimento será de R$ 20 mil por dia. Sindicato será notificado
Portal Ternura
A greve dos médicos e dentistas da rede pública municipal de saúde teve início no último dia 23 de dezembro e paralisação reivindica melhorias salariais da categoria. De acordo com o sindicato dos servidores públicos municipais (Sindiserv), os profissionais ainda pedem reestruturação no registro de controle de horas trabalhadas e implantação de plano de carreira.
No entanto, o Serviço de Saúde do Município, SAMS, ingressou junto ao Tribunal Regional do Trabalho e afirmou ilegalidade do movimento, bem como a constatação de que não está sendo garantida a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento e às necessidades da comunidade.
Com isso, no final da tarde de sexta-feira (30), o TRT de Campinas (SP) concedeu uma liminar, exigindo o retorno de no mínimo 60% dos médicos e dentistas no atendimento à população, para garantir justamente os direitos da comunidade, de acordo com a constituição. Embora o juiz entendeu a legalidade da greve, o não cumprimento do retorno parcial exigido acarretará multa de R$ 20 mil por dia ao sindicato.
Para o cumprimento da decisão é preciso o sindicato ser notificado. E isso não aconteceu porque não houve tempo para a entrega da decisão junto à entidade. Contudo, uma audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 09 de janeiro, na sede do Tribunal.
A redação do Portal Ternura FM não localizou o advogado do Sindiserv, porém segundo fonte jurídica, cabe recurso e paralisação continua.