Em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (25), no Salão do Júri do Fórum, o Projeto de Reestruturação de Cargos de Funcionários da Câmara Municipal de Ibitinga foi mais uma vez discutido em plenário e levado à apreciação e votação dos vereadores.
No fim do ano passado, a Mesa Diretora, composta pelo Vereador Ricardo Prado (Presidente), Zé Nilson (Vice-Presidente) e Fernando Inácio e Célio Aristão (Secretários), incluiu no Projeto de Lei de reestruturação, o aumento de 4 (atuais) para 9 assessores. No Projeto de Lei aprovado, cada Vereador teria um assessor para auxiliar nos trabalhos legislativos.
Depois de aprovado, o projeto virou Lei e passou a vigorar em 2024. Porém, começaram os murmúrios e a reprovação pela opinião pública sobre as mudanças, e a partir daí, os vereadores da Mesa - Ricardo Prado, Fernando Inácio, Célio e Zé Nilson - entraram em pânico pelo fato de a Mesa ser autora do referido Projeto de Lei e voltaram atrás. Na última sessão, apresentaram outro Projeto de Lei para retornar ao mesmo número de assessores no cenário de estrutura que havia anteriormente, ou seja, quatro assessores para atendimento aos 10 vereadores, alegando a necessidade de economia para a Câmara Municipal.
Nos bastidores, corre a informação de que a Prefeita Cristina Arantes, por meio de Vanessa Pultrini, mais uma vez influenciou Ricardo Prado e Fernando Inácio a voltarem atrás. Notoriamente, a presença de mais 5 cargos de assessores (totalizando 9) causariam uma redução no repasse de recursos devolvidos pelo Legislativo ao Executivo no final do ano.
Numa leitura simples, com a Prefeitura enfrentando dificuldades financeiras e uma dívida superior a R$ 20 milhões, cada centavo se torna crucial para o fechamento do ano fiscal da Prefeita Cristina Arantes. E há analistas que estimam que será quase *quase impossível, dado que, no início de 2024, a Prefeitura já comprometeu 8% do orçamento para quitar essas dívidas.
Prefeita Cristina Arantes. Fotos: Redes Sociais
Acontece que os demais vereadores - Murilo Bueno, Richard de Rosa, Marco Fonseca, Daniela da Rádio, Alliny Sartori e Janaína Bastos - aderiram à ideia de economizar para dar exemplo ao Executivo. Na administração de Cristina Arantes, a Prefeitura Municipal e a Santa Casa foram ampliadas com cargos de comissão, resultando em um impacto financeiro significativo que atualmente reflete diretamente nas dívidas da Prefeitura e da própria entidade (Santa Casa) com volumosa folha de pagamento, que vem causando problemas de ordem orçamentária.
PROPOSTA DE REDUÇÃO PARA 2 ASSESSORES
Durante a discussão do polêmico Projeto na sessão extraordinária da semana passada, os seis vereadores apresentaram uma emenda para reduzir o número de assessores de quatro (4) para dois (2). E justificaram que voltar para quatro não representaria economia significativa para a Câmara Municipal. Na opinião desses vereadores (Marco, Janaína, Daniela, Richard, Alliny e Murilo), dois assessores seriam suficientes para atender às demandas dos Edis.
Demonstrando fragilidade e pânico diante do apresentado, Ricardo Prado e Fernando Inácio, orientados pelo Diretor Jurídico da Câmara, Ricardo Tofik Kallil (irmão da Prefeita Cristina Arantes) - paralisaram a sessão pelo menos três vezes e rejeitaram a emenda dos seis vereadores para reduzir o número de funcionários, e, infringindo o Regimento Interno da Casa de Leis, o Presidente Ricardo deu sequência para votação do projeto com 4 assessores.
Foi então que, durante a votação, a Vereadora Alliny Sartori pediu um Recurso Parlamentar, previsto no Regimento Interno. No entanto, mais uma vez, o Presidente Ricardo Prado ignorou o recurso e seguiu com a votação do projeto, que teve favorabilidade unânime, o sancionando-o rapidamente.
O pedido de recurso de Alliny Sartori foi registrado na ata da sessão, o que pode resultar em desdobramentos Jurídicos contra a Mesa Diretora, composta por Ricardo Prado, Fernando Inácio, Célio Aristão e Zé Nilson.
É aguardar o prazo regimental, conforme informado, que determina 10 dias corridos.
