Comissão se reuniu nesta semana na Câmara, mesmo com o recesso parlamentar. Foto: Câmara Municipal
A Comissão de Assuntos Relevantes formada na Câmara de Vereadores de Ibitinga, objetivando investigar possíveis irregularidades nas contas de consumo de água e esgoto emitidas pelo SAAE - Serviço Autonomo Municipal de Água e Estogo de Ibitinga, reuniu-se nesta semana para análise de documentos recebidos e decisões para os avanços na construção do relatório de conclusão, que será emitido pela vereadora e relatora Daniela Branco de Rosa.
A Comissão decidiu entre os três membros: Janaína Bastos (Presidente), Daniela Branco de Rosa (relatora) e Célio Aristão (membro), convidar diversos responsáveis pelas áreas analisadas da autarquia, como diretores, gestor e outros funcionários para participar das próximas reuniões e responder a fatos transcorridos nos últimos meses, que culminaram em milhares de reclamações sobre os valores apresentados nas contas de água dos meses de setembro, outubro e novembro de 2023.
RELEMBRE AS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO
O ano era 2021 e o mês de setembro, e a Prefeita Cristina Arantes e o Vice Prefeito Frauzo Ruiz Sanches convidaram os vereadores para uma reunião de 'explanação' de um projeto que segundo o convite era de 'suma importância para o município'.
Foi então realizada a *narrativa do que tratava-se a proposta, desde a instituição do Fundo Municipal de Infraestrutura e Investimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto — FIISAAE, bem como um repasse de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), destinados à aquisição e reparo de bombas para extração e recalque de água e/ou esgoto.
No artigo 5º, o projeto dizia: A tarifa de utilização da rede de esgoto sanitário para coleta e tratamento corresponde 66% (sessenta e seis por cento) do valor consumido de água, sendo que após 12 (doze) meses, será de 83% (oitenta e três por cento) do valor consumido de água e após 24 (vinte e quatro) meses, será de 100% (cem por cento) do valor consumido de água, contados da publicação da presente Lei.
E no parágrafo 2º deste artigo havia: Todo mês de janeiro de cada ano, deverá ser aplicado índice de recomposição de perda inflacionária ao valor da tarifa de água e esgoto, com base no acumulado dos últimos 12 (doze) meses do índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA-IBGE ou outro índice que o substitua.
Dias depois, o Projeto de Lei foi apresentado e aprovado, sendo sancionada a lei. O recurso de mais de meio milhão de reais foi enviado, a elevação das taxas previstas para 2022 e 2023 e finalmente o aumento pela inflação todo o ano no mês de janeiro, também estabelecido.
TAXA DE ÁGUA X TAXA DE ESGOTO = ENCHENTE DE RECLAMAÇÕES
Em setembro do ano passado foi cumprida a última etapa de aumento igualando a taxa de esgoto a 100% referente a taxa de água. A partir de outubro, uma onda de reclamações começou a imperar em toda a cidade, com valores de cobranças dobrados, até triplicados nas contas do SAAE.
A partir destas reclamações e até uma reunião pública com representantes do SAAE realizada, foi então apresentado um requerimento, de autoria das vereadoras Daniela Branco de Rosa e Janaína Bastos, para a formação desta Comissão de Assuntos Relevantes, que deu início em dezembro/2023. Além da composição das duas vereadoras, o vereador Célio Aristão é membro da mesma.
ÁGUA SUBIU - NOVAMENTE
Para fevereiro, as contas do SAAE, referente ao consumo de Janeiro/2024, já estão calculadas com o aumento previsto da mencionada lei, que pelo IPCA teve 4,62% de ajuste.
Enquanto a Comissão segue com seu trabalho, o consumidor se prepara para receber a próxima conta de água e esgoto, e mais cara.
