Intervenção do Crea-SP garante correção de concurso público

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) encerra o ano de 2023 com uma conquista em defesa do piso salarial da área tecnológica. Após identificar os vencimentos em descumprimento à Lei 4.950-A/1966 no concurso público de Matão, cidade da região norte do Estado, a equipe de Fiscalização do Crea-SP notificou a prefeitura para a devida correção. O edital chegou a ser suspenso temporariamente, em setembro. Agora, voltou a ser publicado já em conformidade com a legislação.

“O salário anterior era de R＄ 5.243,70 para 40 horas semanais de trabalho. No novo edital, são 30h semanais com o valor de R＄ 8.084,55, o que atende a lei, como solicitamos, via ofício”, explica a engenheira agrônoma Sandra Fernandes Bandeira, chefe da Unidade de Gestão e Inspetoria (UGI) do Conselho no município.
O concurso dispõe de vagas para engenheiros civil, ambiental, de trânsito e mobilidade urbana e de segurança do trabalho. As inscrições podem ser feitas até o dia 9 de janeiro de 2024 e, além da graduação em curso superior, os candidatos devem ter registro no Crea-SP.
“É mais uma vitória”, comemora o presidente Eng. Vinicius Marchese. “Este ano, fortalecemos a nossa atuação para coibir que prefeituras, que deveriam dar o exemplo nesses casos, façam contratações irregulares, prejudicando os profissionais. Seguiremos vigilantes”, conclui. Ao longo de 2023, o Conselho chegou a judicializar mais de 130 editais que ofereciam salários fora do que regulamenta a lei.
 
Sobre o Crea-SP - Instalada há 89 anos, a autarquia federal é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências. O Crea-SP está presente nos 645 municípios do Estado, conta com cerca de 350 mil profissionais registrados e 95 mil empresas registradas.