SAAE Ibitinga. Foto: Divulgação.
A autarquia SAAE de Ibitinga, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto do município de Ibitinga, entre tantos problemas que assolam o importante setor da municipalidade, afirma ter em caixa cerca de R$ 6 milhões. De maneira espantosa, hoje (27) ocorre uma licitação (sem devida transparência) próximo do valor de seu caixa, que há tempos não permanecia positivo.
De acordo com as informações publicadas na página da Autarquia, o pregão prevê contratar, adquirir e utilizar de serviços de empresa para aquisição de motobombas a ser entregues em até 1 ano.
Atualmente, para dar mais transparência as operações públicas como licitações, pregões e outras aquisições de materiais e serviços, a Lei recomenda que o Pregão seja * eletrônico, para assim evitar possíveis direcionamentos e ou superfaturamentos. Porém, curiosamente, o Pregão desta segunda-feira, de quase 6 milhões de reais, será presencial, na sede do SAAE.
UM PROFISSIONAL, ESPECIALISTA NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO E RECONHECIDO EM TODO O ESTADO DE SÃO PAULO, APÓS VER A LICITAÇÃO, COMENTA: "ISSO ESTÁ ESTRANHO, MUITO ESTRANHO."
FATURAS ABUSIVAS
Na última Audiência Pública sobre os aumentos abusivos das contas do SAAE, realizada no Fórum Local em 10 de Novembro, e na a presença de vereadores, autoridades do SAAE e a população, o Superintendente da Autarquia, Belmiro Sgarbi, afirmou que o SAAE possui um caixa de aproximadamente R$ 6 milhões. No entanto, ele não mencionou quantos milhões seriam necessários para realizar as melhorias na cidade de Ibitinga, estimando-se em pelo menos R$ 30 milhões. Logo, pode-se concluir que a Autarquia não está bem financeiramente, mesmo diante da atual cifra apresentada nos cofres da Autarquia.
A AQUISIÇÃO DE MOTO BOMBAS PARA CADA UM DOS 30 POÇOS DE IBITINGA
Nossa reportagem teve acesso neste domingo ao Portal Transparência (página oficial da Autarquia e Prefeitura Municipal) e descobriu que nesta segunda-feira, dia 27, estará ocorrendo na sede do SAAE esse 'Pregão Presencial' no valor de R$ 5.715.599,40. Isso equivale praticamente aos R$ 6 milhões que o SAAE possui em caixa, DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA O SAQUE E INSTALAÇÃO DE MOTOBOMBAS PARA OS 30 POÇOS DA CIDADE.
De uma forma genérica, o caixa do SAAE deve ser tomado pela aquisição das 30 motobombas, uma para cada poço.É sabido de inúmeros problemas recorrentes com queima de bomba na cidade. Contudo, não se dá nos 30 pontos existentes, e sim, em poços que específicos, a exemplo do Poço do CBI, Santo Expedito.
É realmente mais estranho ainda o fato de o pregão ser presencial na sede do SAAE. Em situações envolvendo valores expressivos, o recomendado seria um PREGÃO ELETRÔNICO, proporcionando a máxima transparência e oferecendo a oportunidade para empresas de todo o Brasil que atendam aos requisitos participarem do processo.
O PREGÃO PRESENCIAL
Geralmente, é feito por poucas empresas ou às vezes por uma só, que "fica sabendo" do mesmo por alguns amigos ou que costumeiramente tem sempre prestado serviços para a autarquia em outros momentos. Esse tipo de Pregão Presencial, embora não seja ainda ilegal, não é recomendável nem pelo Tribunal de Contas e nem pelo Governo Federal e Estadual, devido às muitas reclamações e processos judiciais que alegam que as empresas vencedoras são privilegiadas por direcionamento e/ou por superfaturamento.
O PREGÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA É REALIZADO AGORA; NO ENTANTO, O PRAZO DE ENTREGA ESTÁ PROGRAMADO PARA NOVEMBRO DE 2024 - UM ANO DEPOIS.
Outro fato que chama a atenção no pregão divulgado no Portal da Transparência do SAAE é que a empresa vencedora tem o prazo de início de entrega do serviço e do material apenas daqui a 1 ano, em novembro de 2024, mesmo ganhando agora a Licitação.
PREGÃO NÃO TEM PRAZO DE RECURSO. NO PORTAL TRANSPARÊNCIA, O PREGÃO SERÁ REALIZADO NESTA TERÇA-FEIRA E O CONTRATO ASSINADO AMANHÃ.
Isso também é contraditório, pois deve haver um prazo recursal para empresas que participam e são desclassificadas por algum motivo. Neste caso, o SAAE não oferece esse tempo.
NÃO SÃO 30 MOTOBOMBAS NOVAS QUE VÃO RESOLVER O PROBLEMA DA FALTA DE ÁGUA EM IBITINGA
O problema da falta de água semanalmente em Ibitinga ocorre, na sua maioria, porque a cidade não consegue atender a demanda de abastecimento suficiente para fornecer água em todos os bairros. A escassez de poços artesianos profundos é a principal causa desse transtorno. De nada adianta ter 30 bombas novas se não há poços em número suficiente.
A vereadora Daniela da Rádio conseguiu, no ano passado, junto ao Governo Estadual, em uma ação do Deputado Ricardo Madalena, dois poços num investimento aproximado de R$ 6 milhões. Os poços já foram perfurados em Ibitinga, no entanto, o SAAE ainda não conseguiu instalar a rede de distribuição de água, provavelmente devido à falta de recursos financeiros.
Repare que o montante gasto com a aquisição dessas 30 motobombas, na ordem de R$ 6 milhões aproximadamente, equivale à perfuração de um terceiro Poço Profundo, o qual, se efetivado, poderia atender a toda a cidade.
A AQUISIÇÃO DE NOVAS BOMBAS TAMBÉM SÃO IMPORTANTES, MAS DE 30 NOVAS BOMBAS É CONSIDERADA UM ABSURDO, ENTENDA:
Na História de Ibitinga, nunca queimamos mais do que 2 ou 3 bombas simultaneamente. Logo, imaginar que vão queimar as 30 bombas no mesmo dia ou na mesma semana é quase que impossível.
Nossa reportagem conversou com alguns funcionários do SAAE, que disseram que a queima constante das bombas ocorre porque toda a parte elétrica de cada poço apresenta-se comprometida, com fiação deteriorada, descascada, bitolas finas e quadro de energia antigo, sem qualquer estabilizador de energia. Em uma cidade onde os picos de queda da rede elétrica ocorrem quase que diariamente, a falta de estabilizadores torna-se um problema significativo.
Quando ocorrem os picos de energia, o retorno da voltagem é sempre maior que a capacidade elétrica. Logo, sem o estabilizador, a corrente passa em alta voltagem e acaba queimando a bomba.
SAAE DISSE QUE FEZ COTAÇÃO DE PREÇOS COM 3 EMPRESAS, MAS NÃO CITOU OS NOMES, LOCALIDADES, CNPJ E NEM SE JÁ PRESTARAM SERVIÇOS PARA O SAAE
Fica a dúvida do Consumidor: que Empresas são essas que fizeram a cotação de preços para o SAAE?
Recentemente o Portal Ternura de Notícias denunciou que uma Rede de Empresas pertencentes à uma mesma família, o que é Proibido por Lei, prestou dezenas de serviços no SAAE de Ibitinga. O caso está sendo investigado na Justiça, no Tribunal de Contas e na Cetesb.
OUTROS PROBLEMAS TÃO OU MAIS URGENTES QUE DEVERIAM SER RESOLVIDOS PELO SAAE, QUE ALEGA NÃO TER DINHEIRO.
A começar pela MANUTENÇÃO DAS CAIXAS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA que se encontram rachados e podres, com furos e vazamento de água constante.
Outro caso é a troca da Rede de Água da Área Central da cidade, que tem mais de 60 anos e feita por Tubos de Amianto, proibido por lei, por se tratar de um substancia altamente cancerígena. Até agora nada foi feito.
A Estação de Tratamento de Esgoto que até agora não foi apresentado qualquer documento que comprove sua efetiva e totalidade de esgoto tratado.
A falta de equipamentos, ferramentas, viaturas, materiais de EPI para os funcionários, além de se ter um almoxarifado vazio.
A solução para o ABUSO no valor das faturas do SAAE que foram multiplicadas em duas ou três vezes mais em grande parte dos bairros da cidade, até agora não justificado pela Autarquia.
A explicação das contas que chegam com até 2 meses de antecedência nas residências, que incomoda e causa desconforto ao consumidor.
E a própria contratação de uma Empresa Terceirizada por quase R$ 700 mil reais, quando o SAAE tem seus leitores de consumo próprio e que hoje em desvio de função na Autarquia.
Seria tudo isso meios de refletir sobre a Gestão Administrativa da Autarquia nos últimos anos: 2023 seria o ano de salvamento da autarquia?
