23/11/2023 às 15h32min - Atualizada em 23/11/2023 às 15h32min
Criação de cargos no SAMS, áreas de lazer, guincho e Balsa Municipal são assuntos de audiência
Audiência Pública será no auditório da Prefeitura, às 16 horas, no próximo dia 29 de novembro.
Portal Ternura
A Câmara Municipal de Ibitinga realiza no dia 29 de novembro, às 16 horas, no Auditório Cidade Ternura na Prefeitura Municipal, uma Audiência Pública importante, realizada pela "Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (Vereadores Daniela da Rádio, Marco Fonseca e Alliny Sartori), em conjunto com a Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo" (vereadores Richard de Rosa, Janaína Bastos e Célio Aristão). O endereço do local é Rua José Custódio, 360- Centro – Ibitinga/SP)
Na pauta para discussão, haverão os seguintes Projetos e Assuntos:
• Projeto de Lei Complementar nº 28/2023 – Altera o quadro de empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, criado pela Lei Municipal nº 1.673, de 01 de fevereiro de 1990, suas alterações e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
• Projeto de Lei Complementar nº 24/2023 – Dispõe sobre regulamentação do funcionamento e exploração comercial de Áreas de Lazer no perímetro urbano do Município de Ibitinga e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
• Projeto de Lei Ordinária nº 128/2023 – Dispõe sobre a instituição de serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
• Ofício nº 48/2023, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, sobre o Projeto de Lei nº 3794/2021, de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi, que Declara a “Feira do Bordado e Enxovais de Ibitinga”, no Estado de São Paulo, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil;
• Ofício nº 86/2023, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, sobre a situação da Balsa Municipal, sobre os vários problemas que assolam este instrumento de locomoção, de responsabilidade de nosso município.