STF declara ilegal o AUMENTO DE SUBSÍDIO da Prefeita Cristina Arantes, Vice Frauzo e Secretários

Prefeita Cristina Arantes e Antônio Carlos Feitosa 

Vice Prefeito Frauzo

Capa da revista ISTOÉ
A terceira Lei de Newton, conhecida como Lei da 'Ação e Reação', afirma que para toda força de ação que é aplicada a um corpo, surge uma força de reação em um corpo diferente. Essa força de reação tem a mesma intensidade da força de ação e atua na mesma direção, mas com sentido oposto.
Na Administração Pública, a reação dos atos administrativos errôneos e ou criminosos, geralmente acontece a partir dos 3 últimos meses da Gestão Pública.
Em Ibitinga, os erros, desmazelos, desprezos com a população, atos dolosos praticados pela Atual Administração há 7 anos no Poder, começaram a ter reações muito antes, ainda nos faltantes 15 meses para o encerrar a gestão. E isso não é mero acaso. Demonstra apenas como Prefeita, Vice, Secretário de Administração, além de outros conduzem os cofres públicos.
Nos anos de 2018, 2019 e parte de 2020, a Prefeita Cristina Arantes, apoiada pelos seus, DETERMINOU AUMENTO NO SEU PRÓPRIO SUBSÍDIO (SALÁRIO), DO VICE FRAUZO, FEITOSA E TODOS OS DEMAIS SECRETÁRIOS COMISSIONADOS.
A Lei de número 5011 de 2020, corrigia os holerites da Prefeita, Vice e Secretários, fazendo com que acompanhassem a inflação ano a ano. Entretanto, a lei foi derrubada no ano passado, que configurou ferir o princípio da moralidade, impessoalidade e anterioridade. 

Vereador Marco Fonseca
O Vereador MARCO FONSECA, observando o 'ABUSO DE PODER ECONÔMICO', enviou uma série de requerimentos entre 2018 e 2019 à Prefeitura de Ibitinga, alertando sobre a ilegalidade do aumento generoso.

Requerimento do vereador Marco Fonseca

 

Foto: Divulgação
A Prefeita sequer deu atenção aos questionamentos e à irregularidade adotada. A vida estava boa demais. O salário da Chefe do Poder Executivo era de R$ 17.800,00 antes do primeiro aumento em 2018, passando, após a elevação, ao subsídio (salário) de R$ 19.194,86. O do vice Frauzo R. Sanchez, passou de R$ 8.900,00 para R$ 9.547,93 e do Feitosa e demais secretários de R$ 7.600,00 para R$ 8.195,56.
O aumento dos subsídios (salário) foi até junho de 2022 e beneficiou a Prefeita, o Vice e todos os Secretários Municipais, quando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou pela ilegalidade do aumento.
Através da publicação da Decisão do STF (que não cabe recursos), confirmando a ilegalidade dos aumentos aplicados pela própria Prefeita a ela mesma e os seus, o aumento deixou de existir, embora não se foi exigido a devolução do dinheiro do período, única vantagem para a Chefe do Executivo e seu grupo político.