Ministério da Saúde faz primeiro repasse de recurso complementar para estados e municípios para pagamento do piso da enfermagem

Nesta segunda-feira, 21/08/2023, os recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem foram programados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS através de transferências pela modalidade Fundo a Fundo, em conta especifica, assim como anunciado pela Portaria nº. 1135/2023 de 16 de agosto de 2023.
O repasse diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto e prioriza aqueles Estados e Municípios que ainda não pagam o piso salarial as categorias contempladas. Os recursos estarão disponíveis a partir de amanhã, quarta-feira 23/08. De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária.
Publicada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (16/8), a portaria 1135/2023 apresenta os critérios e procedimentos do repasse da assistência financeira complementar, para o pagamento do piso salarial nacional de enfermagem e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
Como informação complementar, o Governo Federal produziu cartilha destinada aos gestores e entidades onde detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar.
Lembra-se que é importante o acompanhamento, a atualização e confirmação das informações de cadastro dos profissionais, assim como das entidades públicas, através do InvestSUS.
O número 136 ficará à disposição para quaisquer dúvidas e demais esclarecimentos.
Fonte: https://portalfns.saude.gov.br/ministerio-da-saude-faz-primeiro-repasse-de-recurso-complementar-para-estados-e-municipios-para-pagamento-do-piso-da-enfermagem/