Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Ibitinga
Nesta terça-feira, dia 27 de junho, acontecerá mais uma Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Ibitinga (SP), onde os vereadores reunidos irão deliberar os documentos protocolados na Casa de Leis durante a última semana. A pauta para a Sessão Legislativa reúne documentos como, respostas do Poder Executivo, Indicações, Projetos de Leis, Moções e Requerimentos.
Na pauta da Ordem do Dia, 16 Projetos constam para deliberação, sendo eles:
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 202/2022, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras providências. Emenda nº 2 (Modificativa) - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo. Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2023, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que consigna Título de Cidadão Benemérito ao Deputado Estadual Itamar Borges.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Equidade Racial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2023, de autoria da vereadora Janaína Bastos, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga, o dia e a semana municipal do Agronegócio e dá outras providências. Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal do Ginecologista e Obstetra, a ser comemorado anualmente em 30 de outubro.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2023, de autoria do vereador Célio Aristão, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal da Atividade Física e da Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida, a ser comemorado no dia 06 de abril.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2023, de autoria dos vereadores Célio Aristão e Janaína Bastos, que institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Deficiências Ocultas ou Não Visíveis, no município da Estância Turística de Ibitinga.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga a Festa de Santa Catarina de Sena a ser comemorada anualmente, na última semana de abril, próximo da data da padroeira, e dá outras providências. Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal da Empregada Doméstica, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2023, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga a Expo Bordado de Ibitinga, a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2023, de autoria do vereador Célio Aristão, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Sorvete e do Sorveteiro, a ser comemorado anualmente no dia 23 de setembro.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei municipal nº 4.694, de 11 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga a Festa a Nossa Senhora de Fátima a ser comemorada anualmente, na primeira quinzena de maio, e dá outras providências
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências.
Fonte: Câmara Municipal de Ibitinga
