Posto de combustíveis de Borborema é proibido de realizar eventos musicais por não ter alvará

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (1º), que o Auto Posto Flex, localizado em Borborema (SP), está proibido de realizar eventos musicais até que apresente o alvará para tais atividades.
De acordo com as informações, a Polícia Civil representou para que o posto não fizesse mais os eventos e o pedido foi atentido pelo Tribunal de Justiça.
A decisão desencadeou-se após uma ocorrência registrada no dia 23 de abril de 2023, quando duas pessoas que residem próximo ao estabelecimento acionaram a Polícia Militar (PM) para denunciar a intensidade do som.
Os moradores disseram que os eventos são constantes e atrapalham o sossego público. Na casa de um deles, os policiais constataram que a intensidade chegava a 101 db (decibéis), enquanto na outra, ultrapassou 106 db. Em zonas residenciais urbanas, o limite é de 55 db de dia e 50 à noite. 
Além do som atrapalhando os moradores, o estabelecimento estava cobrando para que as pessoas entrassem no local e oferecendo doses gratuitas de tequila. Por não possuir o alvará para tal atividade, as ações são consideradas ilegais.
A proprietária do posto informou aos policiais militares que possuía um requerimento protocolado junto à Prefeitura de Borborema para realizar os eventos musicais e que um funcionário público afirmou que o documento era válido. Neste caso, no entanto, e segundo as leis, é necessário ter um alvará.
Diante de toda a situação, o estabelecimento ficou proibido de realizar eventos musicais, seja ao vivo ou em qualquer sistema audiovisual até que tenha autorização administrativa ou judicial.
Ademais, o Tribunal de Justiça também determinou que fossem apreendidos os computadores e as câmeras de monitoramento do estabelecimento para auxiliar na investigação da Polícia Civil de Borborema, representada pelo delegado Dr. Davi Basílio Batista Ferreira neste caso.