Leitura da matéria sobre pedido de investigação em escola de Cambaratiba. Vídeo: Divulgação/Câmara Municipal de Ibitinga
Um ofício enviado à Câmara Municipal de Ibitinga (SP) pelo Engenheiro João Martins Vieira, que há duas semanas atrás usou da Tribuna do Poder Legislativo para apresentar denúncia, simplesmente não estava na pauta da sessão de terça-feira (25) da Câmara Municipal,e foi “estranhamente” retirada da ordem do dia a pedido do Presidente da Casa, Ricardo Prado.
Vale lembrar que esse fato é inédito na Câmara Municipal de Ibitinga, uma vez que todas matérias recebidas, de qualquer assunto pertinente à cidade, vindas da população, são lidas nas sessões.
Até a tarde de segunda-feira (24), a matéria constava na Ordem do Dia, porém, durante a noite, os Vereadores Marco Fonseca e Daniela da Rádio sentiram a falta da mesma na sessão. Ficaram sabendo, então, que o Presidente da Câmara mandou retirá-la pois havia solicitado Parecer ao Departamento Jurídico sobre o ofício e sua solicitação.
A ação deixou clareza que *esfriar o assunto sobre a denúncia da construção da escola no Distrito de Cambaratiba, ganharia tempo e talvez caísse no esquecimento popular. Desta forma, “engavetou-se” a solicitação do Engenheiro João Martins Vieira, que pede INVESTIGAÇÃO NO CASO por parte da Câmara Municipal de Ibitinga, que tem como principal papel fiscalizar o uso do dinheiro público pela Prefeitura Municipal, bem como, se necessário, investigação e encaminhamento de documentos apresentados ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. A matéria deve, agora, depois da tentativa frustrada do Presidente da Câmara, ser lida e votada na próxima semana.
O que a população espera é um trabalho sério da Casa de Leis, para que exerça seu papel fiscalizador, principalmente dos seis vereadores aliados à Prefeita de Ibitinga, Cristina Arantes. A população espera que deixem de ser parlamentares que trabalham em favor do Executivo para trabalhar, de fato, para o povo. Negar a lida de uma matéria popular tão importante como essa e se negar a querer investigar o fato é uma vergonha.
Escola Henrique Martinelli, em Cambaratiba. Foto: Divulgação/Arquivo pessoal
ABSURDO: CÂMARA QUER PARECER JURÍDICO PARA FAZER O SEU PAPEL DE INVESTIGAR
O Engenheiro João Martins Vieira recentemente esteve na Câmara Municipal relatando e denunciando a condenação da Escola Henrique Martinelli, patrimônio histórico do Município de Ibitinga, assim como a construção de uma escola com problemas estruturais, entregue neste ano, e que já está precisando de reformas urgentes; a Prefeitura gastou mais de R$ 800 mil na obra que, segundo o Engenheiro, é um valor superestimado.
Depois das indagações dos Vereador Marco Fonseca, que alegou que o Regimento Interno da Casa dá por obrigação a leitura da matéria, o Vereador Fernando Inácio, Secretário da Câmara, foi obrigado a ler a matéria na íntegra, determinado pelo Presidente Adão Ricardo do Prado.
ENGENHEIRO ESTEVE NA CÂMARA RECENTEMENTE
O Engenheiro Civil João Roberto Martins Vieira, nascido em Ibitinga (SP) em 1961, formado pela Faculdade de Engenharia de Lins (SP), com 37 anos de profissão na área e 5 anos como Gerente de Contrato da ODEBRECHT no Estado do Mato Grosso (MT), compareceu à Tribuna da Câmara Municipal de Ibitinga no dia 11 de abril para expor toda a sua indignação e denunciar várias irregularidades na obra de uma “Nova Escola” (que já necessita de reparos de forma urgente), assim como denunciar também a falta de laudos periciais que embargaram sob pena de demolição um dos PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, quase centenária ESCOLA HENRIQUE MARTINELLI, construída em 1947.
Confira o vídeo:
Vídeo com trechos da fala do engenheiro. Vídeo: Divulgação/Câmara Municipal de Ibitinga
Nota oficial da Câmara Municipal de Ibitinga
"A Câmara Municipal de Ibitinga vem a público esclarecer alguns fatos distorcidos que circulam em Redes Sociais e Imprensa Local sobre os trâmites realizados a respeito da MTR 170/2023, protocolada nesta Casa de Leis e pública para acesso de qualquer cidadão. CLIQUE AQUI PARA ACESSÁ-LA
A Matéria recebida na data de 20 de abril de 2023 foi acolhida pelo Presidente e encaminhada para análise do Departamento Jurídico na mesma data do seu recebimento, conforme demonstra a imagem abaixo, retirada do site institucional da Câmara:
Uma vez que a tramitação demonstrada acima não havia sido finalizada pelo jurídico, a matéria não entrou em pauta para a 12ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de abril de 2023. Ocorre que, durante a Sessão Legislativa, o vereador Marco Fonseca, usando a Questão de Ordem, pediu a palavra para questionar sobre a MTR que havia sido protocolada e alertou o Presidente da Casa sobre o pedido que constava no documento: “(...)E SOLICITO QUE ESTE REQUERIMENTO SEJA LIDO NA PROXIMA SESSÃO POR VOSSA SENHORIA, DANDO CONHECIMENTO DO MESMO A TODOS VEREDORES(...)” (sic).
O vereador Marco Fonseca ainda ponderou sobre as responsabilidades que poderiam recair sobre a Casa, uma vez que o pedido do cidadão não fosse atendido e embasou-se no Regimento Interno da Casa, ocasião em que o Presidente Ricardo Prado, explicou que havia solicitado Parecer Jurídico sobre a matéria.
A Sessão teve a transmissão ao vivo suspensa para que todos os vereadores pudessem dialogar e compreender sobre as tramitações que ocorreram e, diante da decisão do Presidente, acatando o pedido do nobre vereador Marco, com o retorno da transmissão, a MTR teve sua leitura na íntegra.
Para fins de esclarecimentos, a Câmara ainda reforça que todas as documentações, bem como matérias recebidas, ficam à disposição e públicas para acesso de todo e qualquer cidadão que tenha interesse em acompanhar os trabalhos desenvolvidos dentro da Casa de Leis. TODAS as matérias que fazem parte do Expediente para leitura, só entram na pauta quando concluídas as tramitações e ainda, cabe informar que o prazo regimental para respostas de protocolos é de até 15 dias.
USO DA TRIBUNA LIVRE PELO CIDADÂO JOÃO ROBERTO MARTINS VIEIRA
Após o uso da Tribuna Livre pelo cidadão João Roberto Martins Vieira, toda documentação deixada em posse do Presidente Ricardo Prado foi protocolada na Casa de Leis e informada a todos os vereadores da disponibilidade no sistema. Os documentos juntados no protocolo também são de acesso público de todos os cidadãos através da pesquisa pela MTR 130/2023 > Outros Documentos ou CLIQUE AQUI PARA ACESSÁ-LO"
