EVASÃO ESCOLAR: Promotoria ajuizou 27 representações contra pais e responsáveis

A evasão escolar foi tema levantado nos últimos dias junto ao Jornal falado Matutino RI. A notícia é importante para todos os alunos de ensino fundamental e médio da cidade, e especialmente para os pais desses alunos.
Na semana passada, o Promotor da Infância e da Juventude Dr. Eduardo Crespilho ajuizou 27 representações judiciais contra pais e responsáveis de alunos que se evadiram da escola, ou seja, que tiveram muitas faltas repetidas e acabaram abandonando as aulas no meio do ano letivo.
A jornalista Daniela Branco de Rosa, em conversa por telefone com o Dr. Eduardo, ele explicou que os pais e responsáveis de alunos menores de idade têm a obrigação legal, prevista no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente – de zelarem para que seus filhos frequentem de forma assídua a escola, ou seja, sem faltas.
Quando isso não ocorre, as Escolas tentam fazer contatos com esses pais ou responsáveis, para tentar resolver o problema, e quando não conseguem, comunicam o Conselho Tutelar.
“Já o Conselho Tutelar, quando tem essa notícia da evasão, procura pelos pais ou responsáveis e lhe aplica ADVERTÊNCIAS, que se trata de um alerta para que esses pais ou responsáveis cumpram com o dever de manter o filho na escola, sob pena da imposição de uma multa”. – comenta Dr. Crespilho.
E foi justamente para imposição dessa multa que o promotor ajuizou as 27 representações.
O Dr. Eduardo explicou ainda que a imposição dessa multa é realmente o último caso e que tanto a Escola quanto os Representantes do Conselho Tutelar tentam de tudo, principalmente orientando as famílias, para que o caso não chegue à Promotoria de Justiça.
O Promotor de Justiça disse também que, além da multa, os pais podem ser processados pelo crime de abandono intelectual em caso de persistência do abandono mesmo depois da aplicação da multa.
“Por isso, vale fazer um alerta aos pais e responsáveis: se forem procurados pela escola ou pelo Conselho Tutelar por conta de faltas de seus filhos ou crianças e adolescentes que estejam sob sua guarda, deem real atenção às orientações que são dadas e procure realmente fazer tudo o que for necessário para resolver o problema, entendendo a real causa do desinteresse desse jovem pela escola, pois, caso contrário, irão receber uma multa e, muito pior, o futuro de seus filhos que estará em jogo, pois sabemos que somente a educação é capaz de construir um futuro melhor para todos.” – concluiu o promotor responsável pela vara da infância e juventude.