Não faltava mais nada na Prefeitura de Ibitinga (SP)! Já não bastasse alguns Secretários da atual Administração, que deveriam estar afastados ou que carregam nas costas dúvidas de condutas anormais, como por exemplo:
Salários da Prefeita e filho nomeado juntos passam dos 25 mil reais
A nomeação do próprio filho da Prefeita para um dos principais cargos de confiança, com SALÁRIO SUPERIOR A R$8 MIL MENSAIS chocou a população pela imoralidade. O fato também pode ser acolhido pelo Ministério Público de Ibitinga como NEPOTISMO, porém, há muitas controvérsias. Somados, os salários da Prefeita Cristina Arantes e do seu filho, Neto Arantes, que residem no mesmo teto, nomeado com Secretário de Governo, o valor ultrapassa dos R$25 mil mensais.
Decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15). Imagem: Divulgação/Prefeiturad e Ibitinga
Servidores Municipais que já estão magoados com reposição salarial de apenas 6% (menos que a inflação do ano passado) e com apenas R$100 de acréscimo no Vale Alimentação; Profissionais de Saúde, como por exemplo Enfermeiros, que ganham pouco mais de R$1.600.00 por 40 horas semanais; e as Professoras da Rede Pública Municipal de Ensino, que não veem boa vontade da Administração em conceder o aumento justo reivindicado (na semana passada quando a Prefeita soube que o PL dos Professores ia sofrer emendas e audiências públicas na Câmara Municipal, ela mandou retirar da pauta) ficaram indignados com a nomeação assinada pela própria Prefeita em dar um cargo de mais de R$8 mil para o próprio filho.
INDIGNAÇÃO DOS SERVIDORES
Um dos servidores, que pediu para não ser identificado por medo de retaliação por parte de Antônio Carlos Feitosa e Bochecha, disse à reportagem; “nós, os únicos que verdadeiramente trabalham para cidade, ganhando salário de fome, só leva no c* com esta administração”.
Outro servidor também reclamou da nomeação de Neto Arantes: “é mais um da turma do Feitosa, do Bochecha, do Sacola e do Marco Arantes...”
QUEM É NETO ARANTES? – NOVO SECRETÁRIO DE GOVERNO
Família Arantes. Foto: Divulgação/Redes sociais
Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto, conhecido como NETO ARANTES, é advogado e reside com os país. Participa ativamente defendendo as causas judiciais do Grupo Político comando pelo pai, Marco Arantes, que temo como participantes ativos: Luizinho Sacola, Bochecha, Paulo Preto, Vereador Fernando Ignácio, Cláudio Alcalá e André Bazoni do SAAE.
Neto Arantes é também neto do Ex-Prefeito Licínio Arantes, que governou a cidade de 1977 a 1982, e que na época esteve envolvido no desaparecimento de várias máquinas pesadas da Prefeitura que, antes do término de seu mandato, foram encontradas pelo Vereador Sérgio da Fonseca na fazenda do então prefeito Arantes em Rondonópolis (SP). O caso teve repercussão nacional na época e acabou com a carreira política de Licínio Arantes.
GOVERNADOR DO ESTADO, TARCÍSIO DE FREITAS, MUDOU A LEI DE NEPOTISMO NO ÍNICIO DO DESTE ANO
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), editou em janeiro deste ano, o decreto estadual que trata de nomeações para cargos públicos e relações de parentesco, adicionando "concunhado" à classificação de "parentes por afinidade". Antes, concunhado não era considerado parente.
A medida foi publicada no Diário Oficial no dia 13 de janeiro, um dia após Tarcísio cancelar a nomeação do marido de sua cunhada, Maurício Pozzobon Martins, para um cargo de confiança no governo. O governo estadual afirmou que a anulação se baseou num entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre grau de parentesco.
MODIFICAÇÕES NO DECRETO
Na antiga versão do decreto nº 54.376, de 26 de maio de 2009, os formulários de declaração de parentesco consideravam o seguinte:
Além disso, o questionário também foi complementado, ganhando um trecho intitulado "informações adicionais", no qual, caso a pessoa nomeada tenha parentesco com quem a nomeou ou com alguém na mesma autarquia que ocupe um cargo superior, deve responder a algumas informações, dentre elas, indicar a data na qual foi designada para o cargo, para que seja verificado se isso ocorreu antes ou depois da edição da Súmula Vinculante nº 13, documento do Supremo Tribunal Federal (STF) que aborda a questão de Nepotismo, de 29 de agosto de 2008.
O decreto estabelece que o formulário de parentesco deve ser preenchido por quem for nomeado pelo governador do estado para exercer cargo em comissão, por quem já ocupa cargos na administração estadual e por quem for indicado para cargos de confiança.
Em nota, a Secretaria da Casa Civil informou que "o decreto estadual 67.445/2023 adequa o cadastro estadual de servidores ao disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal medida atualiza a legislação estadual".
Nomeação
No dia 11 de janeiro foi publicada no Diário Oficial a nomeação de Maurício Pozzobon Martins, por Tarcísio, ao cargo de assessor especial do governo, que possui remuneração superior a R$ 20 mil. O militar indicado para o cargo é casado com Fernanda, irmã de Cristiane Ferreira da Silva Freitas, esposa do governador. No dia seguinte, a nomeação foi anulada.
