Daniela da Rádio acaba com aluguel de imóvel com piscina e evita obra milionária. Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Ibitinga
Por Robson de Rosa
Nesta semana foi dado um grande exemplo de administração pública séria, honesta e que se preocupa com gastos públicos.
A Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga (SP), Daniela da Rádio, e a mesa diretiva do Poder Legislativo do biênio 2021-2022 assinaram o convênio para reforma, ampliação e construção do prédio da Casa de Leis no valor de R$ 1,2 milhão. E mesmo assim, com o dinheiro da obra já empenhado, a Presidente Daniela ainda vai devolver à Prefeitura de Ibitinga R$ 1,6 milhão antes da virada do ano, devido ao trabalho de economia que fez neste ano de 2022.
Quando assumiu a Presidência da Casa de Leis, Daniela da Rádio recebeu como legado o projeto da administração passada, que determinava a construção de um novo prédio da Câmara Municipal de Ibitinga, num terreno localizado entre a Rua Doutor Teixeira, esquina com a Rua Coronel Geretto.
O projeto da construção do prédio estava orçado, em valor correspondente aos dias de hoje, entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões. Um projeto de uma obra luxuosa demais para uma cidade que empobrece a cada dia com a falta de empregos, falta de incentivo ao turismo, etc.
De outro lado, o Tribunal de Contas já vinha apontando a necessidade de obras de melhorias e reformas no atual Prédio da Câmara, cuja idade avança seus 60 anos ou mais. O prédio todo comprometido com infiltrações, rachaduras, graves problemas estruturais, telhado caindo, chamou a atenção dos Fiscais do TC que apontaram a necessidade urgente de reforma. E isso é preservação de patrimônio público, é lei!
Fora isso, a Câmara Municipal está dividida em dois prédios. O principal onde se realiza as sessões e outro que foi locado na gestão passada para abrigar o Setor Financeiro e Administrativo do Poder Legislativo, e que chamava a atenção pela ostentação de se ter locado uma casa grande, inclusive com piscina, também na Avenida Victor Maida, centro da cidade.
A Presidente da Câmara, Daniela da Rádio, pautada pela responsabilidade administrativa, visando sempre a moralidade e indo de encontro ao que vem acontecendo com frequência no Poder Executivo, que tem realizado várias locações nos últimos anos, como por exemplo, os prédios do Posto de Saúde Central, Farmácia Popular, Museu Duílio Galli, Secretaria da Educação, entre outros, com centenas de milhares de reais gastos com aluguel todos os meses, reagiu ao contrário, mostrando seriedade com o dinheiro público.
Daniela resolveu dar fim à locação do aluguel da ‘mansão’ com piscina pago pela Câmara Municipal, abandonando também o projeto milionário de se construir outra Casa de Leis e decidiu reformar o prédio principal, que vai abrigar todos os setores funcionais num único lugar.
A reforma, ampliação e construção vai resolver todo o problema estrutural do prédio e ainda ampliar o mesmo, sendo uma obra de aproximadamente 730 metros quadrados, pensando na acessibilidade e na praticidade de um local onde os vereadores possam ter autonomia para trabalhar e a população um local adequado para atendimento.
Projeto da reforma da Câmara Municipal de Ibitinga. Imagem: Divulgação
Desta forma matou dois coelhos numa paulada só! Tirou de cena o projeto faraônico do novo prédio e acabou com a locação do imóvel. Isso vai gerar, além da economia do aluguel, a economia com materiais de escritório, limpeza, pessoal, transporte e tudo mais.
PREFEITURA
A Câmara Municipal e Prefeitura de Ibitinga são Poderes distintos,e considerando que a Prefeitura possui vários terrenos espalhados na cidade, inclusive em pontos estratégicos, a mesma segue na contramão da boa gestão. Não se preocupa em construir qualquer prédio para diminuir os aluguéis pagos com nosso dinheiro. Prefere sempre optar pela locação de imóveis, sem se importar com a gastança desordenada e desenfreada.
Para exemplificar pelas inúmeras denúncias em todo o Brasil, essa prática de locações de imóveis e cessão de áreas públicas, muitas vezes, são conhecidas também como RACHADINHAS. Aluga-se um imóvel com o valor acima do preço de mercado e a diferença cobrada a mais volta para o locador, neste caso, quem governa.
Pode não ser o caso da nossa cidade, mas quando se trata de dinheiro público é sempre bom ficar de olhos bem abertos. Afinal, o que justifica ter o terreno, ter o dinheiro para se construir e resolver locar um imóvel, pagando aluguel a vida toda?
Mas não pense que foi fácil a Presidente Daniela conseguir fazer dar certo esse processo todo para culminar na assinatura do contrato realizado há uma semana da virada do ano. Durante dois anos, várias práticas “estranhas” foram acontecendo no desenrolar desse projeto, como por exemplo, a morosidade no andamento e no desenvolvimento do projeto pelo Departamento de Obras da Prefeitura, entre outros trâmites.
Era uma clara tentativa de se atrasar a licitação e a assinatura do projeto. Isso porque, virando o ano sem o contrato assinado, a Câmara teria que devolver o dinheiro para a Prefeitura antes do fechamento das contas públicas, e sabe-se lá para onde o valor iria. Além de esperar que o novo Presidente eleito, da base da Prefeita, fizesse o mesmo que os demais ex-presidentes, colocando e esquecendo o projeto no fundo da gaveta e devolvendo à Prefeitura o valor milionário todo mês de dezembro.
Só não contavam com a coragem e a seriedade da Presidente da Casa, Daniela da Rádio. Parabéns!
Documento na íntegra
Documento foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Ibitinga. Imagem: Divulgação/Prefeitura de Ibitinga
