A cidade de Ibitinga (SP) já percebeu que tem muita coisa estranha nas centenas de Projetos de Lei em Regimes de Urgência que a Prefeitura enviou para a Câmara dos Vereadores aprovarem nos últimos 6 anos de gestão Cristina Arantes.
Projeto de Lei em Regime de Urgência, embora seja um instrumento legal, tem o objetivo de atender demandas urgentes, como repasses a entidades, hospitais, aquisição de remédios, etc.
Mas para a atual administração, o Regime de Urgência se tornou um instrumento para se levantar dinheiro para tudo, sem dar explicações aos vereadores e à população e sem deixar que os parlamentares cumpram o papel para o qual foram eleitos, que é de fiscalizar, legislar, estudar cada projeto, votar aprovando ou rejeitando, depois de ver sua constitucionalidade.
Alguns vereadores trocaram os seus votos por favores, como por exemplo, tapar um buraco, cortar uma árvore, construir uma lombada etc. Vale lembrar que esse tipo de serviço não é função do vereador, mas obrigação da Prefeitura.
Os Projetos de Lei que chegaram à Câmara em Regime de Urgência, merecem e devem seguir o seu trâmite legal, passando pelas comissões e não sendo votados às pressas, sem que os vereadores leiam ou saibam o que estão, de fato, votando. Se assim fosse, não seria necessário ter vereadores na Câmara, que é a Casa do Povo, justamente porque a função é representar a população e não dar aval, assinar cheques em branco à Prefeitura.
CAFEZINHO AMARGO E PORTAL TERNURA VÃO ACOMPANHAR VOTAÇÕES E ESTAMPAR OS VEEREADORES QUE VOTARAM OS PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA
Assim como aconteceu em dezembro de 2021, a Prefeita enviou vários Projetos de Lei, ao que parece, para não dar pedalada fiscal. Só para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) são mais de R$ 400 mil.
Quem acompanha a política local de perto, vai se lembrar de dezembro de 21, quando a Prefeita Cristina enviou um Projeto de Lei em Regime de Urgência de R$1,8 milhões de reais ao SAAE, onde parte do dinheiro foi subtraído de recursos financeiros para finalizar o que seria o Teatro Municipal. Hoje nem Teatro mais é, uma vez que o projeto sofreu alterações, justamente para que a obra ficasse mais barata e pudesse ter um fim.
Há 1 ano, esse polêmico projeto de Lei foi enviado em Regime de Urgência por 3 sessões consecutivas, algo inédito na história de Ibitinga, até que fosse aprovado, depois de muita discussão e brigas entre vereadores, Frauzo (SAAE) e Cristina Arantes (Prefeita).
A maioria dos vereadores era contra a aprovação deste projeto, mas no final, Célio Aristão e Ricardo Prado que eram contrário ao projeto, acabaram votando a favor do mesmo e o dinheiro do Teatro foi para o SAAE.
Frauzo, Fernando Inácio, Ricardo Prado e Cèlio Aristão. Fotos: Divulgação/Prefeitura de Ibitinga/Câmara Municipal de Ibitinga
A RESPONSABILIDADE ESTÁ NAS MÃOS DE CADA VEREADOR EM ASSINAR O CHEQUE EM BRANCO, SEM LER E ESTUDAR OS PROJETOS DE LEI
A Prefeita enviou quatro projetos de Lei, sendo três em Regime de Urgência, solicitando mais dinheiro para o SAAE, outro para a Saúde e para a própria Prefeitura a fim de mudar a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
O que demonstra a falta de competência na gestão financeira do município de Ibitinga é que o orçamento previsto para este ano foi de R$230 milhões. É muito dinheiro para ser gasto em ano, mas a cidade sequer construiu e concluiu alguma obra - nem a tradicional Feira do Bordado foi realizada. A maioria dos bairros clamam por recapeamento asfáltico devido à quantidade de buracos. A saúde não tem médicos, nem exames, nem remédios na Farmácia do Posto. Era para ter muito dinheiro sobrando no caixa.
Mas onde está todo esse dinheiro? Quando se vê, por exemplo, uma obra de construção de 2 banheiros de 5 metros quadrados cada e entrada do Cemitério Municipal por R$ 340 mil reais; quando se vê a Praça da Concha Acústica há mais de 1 anos sendo reformada e até agora nada foi feito, a não ser um estacionamento de ônibus, que foi reconstruído 2 vezes porque o primeiro projeto estava errado, em uma obra de aproximadamente R$400 mil; quando se vê a Prefeitura Municipal de Ibitinga gastando cada vez mais com locação de prédios e terceirizando toda a mão de obra da cidade e ainda construindo uma área azul onde 85% do lucro vai para Empresa Vencedora da Licitação e apenas 15% fica para a Prefeitura... a população começa a entender o porquê sempre faltar dinheiro no fim do ano.
Pelos cálculos feitos pela equipe do Cafezinho Amargo, por exemplo, essa extensa Área Azul, que começa na Rua Paulino Carlos, uma das primeiras travessas da 7 de Setembro e termina na Rua 15 de Novembro, depois da Santa Casa, e que por outro lado começa na Rua Cap. Felicio Racy e vai até a rua Tiradentes, pode render R$100 mil por mês, dos quais R$85 mil ficam de lucro bruto para a Empresa e R$15 mil para a Prefeitura, sem qualquer contra partida para a cidade.
A falta de dinheiro em cidades brasileiras para fechar o ano geralmente acontece por 3 motivos: Incompetência de quem está à frente do Financeiro da Prefeitura; a má gestão pública de se gastar mal sem planejamento; ou corrupção em licitações fraudulentas, ou seja, tem gente ficando muito rica por aí.
ENTRE 2021 E 2022, SAAE RECEBEU EM REPASSE DA PREFEIUTURA QUE PODERIA SER PRÊMIO DA MEGA-SENA
As equipes do Cafezinho Amargo e do Portal Ternura acompanharão a sessão desta terça-feira (13) na Câmara Municipal de Ibitinga para divulgar, nesta quarta-feira (14), qual vereador votou a favor de enviar em regime de urgência mais R$401 mil para o SAAE.
A foto dos vereadores que votarem a favor vai estar estampada na capa do Cafezinho e do Portal Ternura.
Foi assim o ano passado, quando a Prefeitura retirou o dinheiro da finalização do Teatro Municipal, e enviou para o SAAE se reerguer. Frauzo Ruiz, até então Gestor do SAAE, foi aos microfones da Rádio Ternura FM (99,3) dizer que o preço da tarifa de água e de esgoto precisavam subir e que o repasse era importante para fazer da autarquia um exemplo.
Para ser aprovado, o projeto foi por três sessões em regime de urgência na Câmara. Houve briga. O vereador Fernando Ignácio falando de ameaça aos vereadores por parte de Frauzo.
A mesma coisa se repete agora, no “apagar das luzes de 2022”. A Prefeitura envia em regime de Urgência mais R$401 mil para o SAAE fechar o ano.
Do ano passado para cá foramR$ 21,5 milhões (um prêmio da Mega Sena) para continuar com uma autarquia quebrada, mantendo um “profeta” lá dentro, que advinha contas futuras de 2 meses pra frente; com falta de água constante em vários bairros como Santa Catarina, Jardim Natália etc; cobrando tarifas absurdas de água que subiu assustadoramente e cobrando tarifa de esgoto sem existir, uma vez que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) está lacrada.
E ao que tudo indica, o dinheiro será retirado do pagamento da Energia Elétrica para quitar dividendos de Obrigações Patrimoniais, Serviços prestados por terceiros e dívidas.
Isso é uma afronta à população que tem o pior serviço de abastecimento do Estado de São Paulo e que não tem sequer esgoto.
Uma vergonha! Onde está todo este dinheiro que o SAAE recebeu da Prefeitura? O que fizeram com o “prêmio da Mega-Sena” de quase R$22 milhões?
Os vereadores foram eleitos para representar a população e não os interesses da Prefeitura e Autarquias. O povo depositou a confiança nos parlamentares, que têm por obrigação, depois dos milhões já enviados ao SAAE sem ter nada em troca, de não aprovar nada em Regime de Urgência.
Os vereadores foram eleitos para analisar e estudar os projetos e não para assinar cheque em branco.
