Projeto, para quem lê por cima, parece bom, mas é um verdadeiro presente de grego à população de Ibitinga. Foto: Divulgação/Prefeitura de Ibitinga
Você quando viu a manchete no Portal Ternura sobre a implantação da Área Azul em Ibitinga (SP), pode ter achado uma boa ideia. Não se engane. Do jeito que foi feito é um verdadeiro “presente de grego” entregue por um “Papai Noel Paraguaio” com o saco estampado com a bandeira da cidade.
O projeto é assustador. Cheio de inconveniências que vai mexer no bolso de todos, principalmente dos mais pobres. Leia com atenção para entender o que tem por trás do projeto.
O DECRETO MUNICIPAL
A prefeitura baixou um decreto na surdina, que foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 24 de novembro, para a implantação de uma Área Azul gigantesca, que inclui ruas residenciais, locais como a Santa Casa, Posto de Saúde, Farmácia Popular, Feirinha de Artesanato, Correios, Bancos, Farmácias, Unimed e muito mais.
A empresa vencedora terá direito à exploração por 10 anos sem qualquer contrapartida para a cidade de Ibitinga. 10 anos explorando todo o gigante Centro da cidade em troca de 15% do total arrecadado para a Prefeitura. Esse valor pode chegar de R$80 a R$100 mil por mês. Em 10 anos, pode atingir R$10 milhões de rendimentos à empresa responsável.
Preste atenção: A ideia inicial era uma Área Azul entre a Avenida 7 de Setembro até a Avenida D. Pedro II, formando um quadrilátero com a Rua 13 de Maio até a Avenida Victor Maida. A Área Azul do decreto assinado pela Prefeita Cristina Arantes, é quase 3 vezes maior.
A Área Azul abrange todo o Centro Gigante de Ibitinga, que vai da Rua Paulino Carlos até a Rua 15 de Novembro e da Rua Capitão Felício Racy até a Rua Tiradentes. Aliás, já que chegou na Rua Tiradentes, a Prefeitura deveria incluir mais 2 quarteirões abaixo e pegar a Rua da Prefeitura para que os Secretários Municipais também paguem a Área Azul.
A FORTUNA CEDIDA PARA A EMPRESA VENCEDORA DA ÁREA AZUL
A Empresa vencedora da Licitação, vai ficar com 85% daquilo que se arrecada e pode chegar a 70/80/90/100 mil reais por mês; em 10 anos, algo em torno de R$10 milhões de reais.
Para a Prefeitura, sobra uma esmola de 15% do valor arrecadado no mês. Por exemplo, se em um mês forem arrecadados R$80 mil na Área Azul, a empresa fica com R$68 mil e a Prefeitura com R$12 mil.
OS FAMOSOS CASOS DE RACHADINHA NA COISA PÚBLICA
Para quem não sabe, uma das maiores corrupções na Coisa Pública, em todas as esferas, seja municipal, estadual ou federal, é a rachadinha. Entre as várias que existem, tem uma, por exemplo, que é aquela onde a Coisa Pública loca um prédio de valor comercial de R$6 mil por R$15 mil.
Alguém chega e acorda com o proprietário seguinte: você queria R$6 mil por mês de aluguel, vou fazer um contrato de 15 mil de locação. Você que queria R$6 mil reais fica com R$8 mil e me devolve R$7 mil todo mês, enquanto a locação durar - geralmente por décadas e mais décadas. Nesse caso, a rachadinha é paga independente se o chefe estiver no poder público ou não. Se saiu da vida pública, continua recebendo enquanto estiver sendo pago.
Pode não ser o caso. Mas por que não? Tudo é possível neste país. Tudo é possível em uma terra onde sorveteiro vira açougueiro e depois fazendeiro. Onde engenheiro que nunca construiu nada agora tem 2 loteamentos.
ÁREA AZUL SEM PROPAGANDA E FEITA NA SURDINA
Voltando ao assunto, tudo foi feito na surdina, sem propaganda, sem falatório, sem pronunciamento oficial, tudo quietinho. E se não fossem o Cafezinho Amargo e o Portal Ternura, que ficam de olho em tudo, vai saber quando a população ficaria ciente da situação.
Uma coisa tão importante como a Área Azul, complexa, que mexe com a vida da cidade inteira, feita por meio de um decreto sem passar pela Câmara e na surdina é muito estranho. O decreto é legal, mas é estranho e pelo menos imoral, sem explicações claras e transparentes como a lei manda.
Primeiro, a Prefeitura não mostra quantas vagas de estacionamento serão disponíveis para a vencedora da licitação. E fica a pergunta: como uma empresa pode dar um preço, sem saber quanto vai arrecadar ou se é viável ou não o negócio? Tem que ter o número de vagas, para que a partir daí, sejam efetuados os cálculos.
Segundo, por R$ 1,25 a cada meia hora estacionada, com máximo de 3 horas, como será a fiscalização disso em uma área tão abrangente e tão rotativa?
A FISCALIZAÇÃO – PRIMEIRA HIPÓTESE
Se a Prefeitura vai receber 15%, ela tem que fiscalizar o serviço para ver se, de fato, a empresa irá repassar a porcentagem devida. Imagina se, em um mês, 60 mil veículos estacionam no Centro e a Empresa fala que apenas 20 mil estacionaram... pelas contas, o repasse de 15% para a Prefeitura seria de apenas R$3.450,00.
Logo, a Prefeitura tem por obrigação colocar pessoas que fiscalizem a empresa vencedora da licitação. Acontece que a coisa é mais embaraçosa do que parece. Quando a prefeitura fixa o preço de 1,25 por meia hora com máxima de 3 horas, isso dá uma rotatividade muito grande que, dentro de uma Área Azul gigantesca, fica muito difícil de fiscalizar.
Aí fica a pergunta: Como será essa fiscalização? Se for para colocar fiscais em 2 turnos, porque a área azul compreende dois períodos, manhã e tarde, podem ser necessários de 40 fiscais, sendo 20 para cada período.
Se levarmos em conta que, no mínimo, o quanto um fiscal da Prefeitura ganha com o salário e encargos trabalhistas, vai custar, por baixo, R$2 mil por profissional. 40 fiscais para os dois turnos dão R$80 mil por mês, enquanto que se não houver mentiras por parte da empresa, num cálculo de 60 mil estacionamento por mês (é apenas uma análise), a Prefeitura vai arrecadar 11.250,00 reais mês. Se tiver que pagar os R$80 mil de fiscais, o prejuízo é de cerca de R$70 mil por mês.
Isso tem que ser explicado. A prefeitura não deve ter mais do que 10 fiscais em atividade. Cadê a transparência desse projeto e o que tem por trás disso?
A FISCALIZAÇÃO – SEGUNDA HIPÓTESE
O decreto fala que os instrumentos de fiscalização serão eletrônicos com máquinas e aplicativos... Ou seja, mais lucro ainda para a empresa vencedora porque com certeza já tem o aplicativo feito, as máquinas encostadas em algum lugar. Não vai ter que adquirir nada e o custo de instalação será praticamente zero. É chegar, dominar todo o gigantesco Centro e levar entre R$80 a R$100 mil (valor estimado) por mês para casa, sem qualquer esforço, sem gerar empregos à cidade, só tirando do bolso da população
E quem garante a idoneidade disso? Como será a transparência disso? A população será obrigada a confiar em um sistema do qual não terá acesso às informações, que serão repassadas digitalmente à Prefeitura.
Você já deve ter ouvido histórias de que multas municipais são retiradas do sistema ou apagadas a mando de um “favor amigo”. Se isso acontece ou já aconteceu, é fraude.
ÁREA AZUL INCLUI VÁRIAS RUAS RESIDENCIAIS. E OS MORADORES VÃO PAGAR PARA ESTACIONAR EM FRENTE A SUA CASA?
Essa Área Azul inclui várias ruas residenciais, como a Rua Tirandentes, a Rua Paulino Carlos, parte da Rua Adail de Oliveira, a Rua Daniel de Freitas, a Rua 15 de Novembro, a Rua Domingos Robert, entre outras.... E os moradores vão ter que pagar área azul por estacionar o seu carro em frente a sua casa? Pelo jeito sim!
IMAGINA OS VENDEDORES DE E-COMMERCE INDO AOS CORREIOS 2 OU 3 VEZES POR DIA E PAGANDO ÁREA AZUL A CADA VEZ
Outra coisa... imagina um comerciante, e Ibitinga tem centenas, talvez milhares de pessoas que vendem pelo e-commerce, que tem que ir 1, 2, 3 vezes por dia nos correios. Vão ter que pagar área azul toda vez que forem aos Correios?
E O PACIENTE HUMILDE QUE PROCURA PELA SANTA CASA, FARMÁCIA POPULAR E POSTO DE SAÚDE TAMBÉM VAI PAGAR ÁREA AZUL
E as pessoas humildes que precisam de atendimento no Posto de Saúde, Farmácia Popular, Santa Casa, Ibimagem e em outras clínicas médicas, todos dentro da Área Azul.. Toda vez que forem buscar um remédio ou precisarem passar por um atendimento no Posto, terão que pagar? Sem contar que geralmente o atendimento é demorado.
E OS EXPOSITORES DA FEIRINHA DE ARTESANATO VÃO PAGAR AZUL TAMBÉM
Mais uma coisa: como fica o pessoal da feirinha de artesanato que tem deixa o estoque no porta-malas do carro. Eles vão parar o veículo onde? Para baixo da Rua Paulino Carlos? Lá na Praça da Concha Acústica? Isso é exclusão de uma classe trabalhadora, mostrando que a Prefeitura pouco se importa.
E OS TRABALHADORES DO CENTRO QUE MORAM EM BAIRROS DISTANTES?
E mais, os trabalhadores que moram em bairros além Perimetral, como Santo Antônio, Vila Maria, Nosso Teto, Nova Ibitinga, Taquaral, Ângelo de Rosa, Pacola, e que trabalham nas lojas do centro, dentro da Área Azul, vão ter que ir a pé, porque ônibus circular não existe, ou pagar a área azul, gastando do próprio salário. Ou, na hipótese menos ruim, estacionar distante do serviço.
IDOSOS, GESTANTES, DEFICIENTES?
Outra coisa que não está clara... Como ficam as vagas de idosos, gestantes, pessoas com deficiência e que necessitam de acessibilidade? Não tem nada definido no projeto.
AGORA É A HORA DE MEXER COM O COMÉRCIO, DIANTE DA CRISE ECONÔMICA DO PAÍS?
Mais um detalhe, seria a hora de mexer com o comércio diante da crise econômica do país? A cobrança de estacionamento, neste momento, vai prejudicar as vendas em um momento crucial, até porque meia hora não dá para estacionar, andar até a loja, comprar, pagar e voltar. No mínimo 1 hora (custo de R$2,50). Uma pessoa que vai comprar uma lembrancinha porque a situação econômica não está boa, se sujeita a pagar mais R$2,50 ou até mais por um presente de R$30?
CONCLUSÃO
Projeto de Área Azul muito mal explicado, colocado no Diário da Oficial do Município sem qualquer alarde. Note que a Prefeitura em suas redes sociais não divulgou a implantação da área azul e isso é estranho.
PROJETO ÁREA AZUL SOLIDÁRIA DA VEREADORA DANIELA DA RÁDIO FOI REJEITADO PELA PREFEITURA
Por que não fazer como foi sugerido e enviado ao Executivo, pela Vereadora Daniela da Rádio, que propôs de se fazer a Área Azul Solidária, entregando o serviço para uma entidade ou um consórcio de entidades da cidade que precisam de recursos financeiros como por exemplo a Casa da Sopa, SOS, Apae, Beth Shallon, Criança Feliz, Asilo, entre outras.
Na semana passada, a Prefeitura tentava aprovar em regime de Urgência um projeto de R$9 milhões, retirando cerca de meio milhão para a Construção da Ala Infantil no Centro de Especialidades Médicas, como se a Saúde de Ibitinga estivesse uma maravilha com a desculpa de que o Lar São Vicente de Paulo precisa de R$3,8 mil.
Se o argumento para passar o projeto de R$9 milhões eram os R$3,8 mil para o asilo, que estava precisando do dinheiro, olha que boa oportunidade de fazer da área azul um projeto solidário, como é feito em Matão (SP), Jaboticabal (SP) e tantas outras cidades.
Mas a proposta da Vereadora Daniela da Rádio que foi enviada ao Executivo deve ter ido parar no lixo do banheiro da Prefeitura.
