Ao que parece: seria um rombo nos cofres municipais para acertar as contas da Prefeitura ou simplesmente dispensar os trabalhos da Câmara? Essa é uma questão que surgiu após o Portal Ternura de Notícias levantar informações sobre o que está sendo preparado pela Prefeitura Municipal de Ibitinga (SP).
Isso porque foi enviado à Câmara Municipal de Ibitinga, na última terça-feira (08), o Projeto de Lei de número 106/2022, solicitando abertura de crédito de mais de R$ 9 milhões destinados a cobrir, segundo o projeto, vários serviços e setores do município.
O projeto é assinado pela Prefeita Cristina Arantes.
Fontes revelaram ao Portal Ternura de Notícias que Antônio Carlos Feitosa e o Vereador Fernando Inácio vêm trabalhando o emocional dos Vereadores da Casa de Leis, dizendo que parte desse dinheiro é para ajudar o Asilo São Vicente de Paulo.
Inclusive afirmam à Direção do Asilo que o PL depende exclusivamente dos vereadores e questione para ajudar a aprovar o mesmo. Porém, não é dito aos vereadores que do valor total, apenas R$ 3.800,00 vão para o asilo. O resto é para cobrir “contas em aberto”, não explicado devidamente como determina a Lei.
As mesmas fontes disseram que foi uma maneira arranjada e planejada de última hora por Antônio Carlos Feitosa e Rafael Torrenzan, Secretário de Planejamento e Coordenação, para que a Prefeitura não dê pedaladas fiscais na virada do ano ou não precise mais da Câmara Municipal até 31 de dezembro, nos tradicionais e arranjados projetos de lei que são solicitados para apreciação em regime de urgência especial, não permitindo análise profunda e observância mais detalhadas das matérias pelas Comissões Competentes da Casa de Leis.
Secretário Antônio Carlos Feitosa e vereador Dr. Fernando Inácio. Foto: Divulgação
Um dos fatos descritos no Projeto de Lei que impressiona é a verba para o Turismo e Desenvolvimento Econômico que para este ano já foi previsto um gasto de aproximadamente R$ 7,6 milhões. Neste projeto, a Prefeitura solicita mais R$ 705 mil reais. Ou seja, mais de 8,3 milhões só para o Turismo.
Porém, devemos ressaltar que nem Feira do Bordado Ibitinga teve neste ano e que nenhum outro investimento de porte foi realizado para desenvolver o turismo na cidade. Para onde foi a fortuna de R$ 8,3 milhões?
Outro destaque no PL que chama a atenção é o valor gasto com Segurança Pública e Trânsito, é de quase R$ 8 milhões e a Prefeitura solicita mais R$ 210 mil para terminar o ano. Vale lembrar que a falta de segurança pública em Ibitinga é uma das maiores reclamações populares. A cidade vê o aumento da violência a cada dia e até onde nossa reportagem apurou, não foi possível encontrar investimentos na Segurança Pública de Ibitinga que justifique esses R$ 8,2 milhões gastos neste ano.
Para a Educação Inclusiva e Gestora, que se destina, entre outras possibilidades, acesso a deficientes, crianças sem escolas, pessoas à deriva da sociedade, as dotações chegaram a R$ 65.066.525,30 (sessenta e cinco milhões, sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta centavos) em 2022.
Para fechar o ano, a Prefeitura solicita no Projeto de Lei mais R$ 3,6 milhões. A própria Prefeita Cristina disse, em entrevistas por várias vezes, que a Rede Pública de Ensino tinha zerado o déficit de vagas nas escolas e creches municipais.
Mas, o que mais chama a atenção é a verba para o Projeto Cidade Limpa, que neste ano já custou aos cofres municipais R$ 27,3 milhões. Para fechar o ano, a Prefeitura solciitou no PL a abertura de crédito de mais R$ 1,45 milhão. Porém, a Estância Turística nunca esteve tão suja e notoriamente abandonada como está.
Lixo jogado no meio do mato em Ibitinga, Foto: Arquivo pessoal
Lixo jogado no meio do mato em Ibitinga, Foto: Arquivo pessoal
Espaços públicos encontram-se sujos e abandonados. Foto: Arquivo pessoal
Diante de tudo isso, a manobra política da Prefeitura é novamente ‘PASSAR A BOIADA’ com este Projeto de Lei de R$ 9 milhões em Regime de Urgência na Câmara Municipal de Ibitinga, a exemplo dos R$ 21,5 milhões que foram destinados entre orçamento e recursos vivo* ao SAAE entre 2021 até meados deste ano.
Para tanto, o Secretário de Governo, Antônio Carlos Feitosa, e o Vereador, Dr. Fernando Inácio já se reuniram com os vereadores Célio Aristão, Zé Nilson, Adão Ricardo e Janaína Bastos, para buscar o apoio incondicional e as assinaturas para o Regime de Urgência ao Projeto.
Vereadores José Nilson, Janaína Bastos, Ricardo Prado e Célio Aristão. Fotos: Divulgação/Câmara Municipal de Ibitinga
Segundo as fontes, no discurso de ambos, Feitosa e Fernando Inácio, alegam sobre a necessidade de ajuda ao Asilo em receber R$ 3.800,00, enquanto os mais de R$ 9 milhões entram nos cofres da Prefeitura para, possivelmente, ou cobrir um rombo milionário de obras e serviços que a população de Ibitinga não viu, e ou não precisar mais da Câmara, pois teremos eleições da Mesa para o próximo biênio e os vereadores já estão cansados (segundo fontes) de tantos projetos serem passados e solicitados em regime de urgência especial, o que culmina numa apreciação parcial, indevida e, no mínimo, imoral.
Confira o Projeto de Lei na íntegra:
