Comissão Processante da Câmara nega transmissão ao vivo no caso do vereador Marco Fonseca. Foto: Divulgação/Redes sociais
Basta acompanhar as redes sociais e as conversas em esquinas, lotéricas, supermercados, bancos, etc, para saber que a população está enfurecida e desacreditada na política, em especial na COMISSÃO PROCESSANTE QUE INVESTIGA O PEDIDO DE CASSAÇÃO DO VEREADOR MARCO FONSECA.
Na semana passada, o Jornalista Robson de Rosa, do Grupo Roque de Rosa de Comunicação, enviou um ofício à COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL que investiga o pedido de cassação do Vereador Marco Fonseca, solicitando o acesso da imprensa e a transmissão da mesma pelo Portal da Câmara, para que este assunto que ganhou as ruas da cidade possa ser acompanhado pela população.
Comissão Processante, que foi definida por sorteio, é composta pelos vereadores Celio Aristão, Fernando Inácio e Richard de Rosa. Fotos: Divulgação/Câmara Municipal de Ibitinga
Hoje, o assunto mais comentado e discutido pela população é sobre este caso, que envolve o Vereador Marco Fonseca por suposto desvio de dinheiro junto a uma agencia de publicidade no valor de 1.600.000,00 (valor corrigido) em sua gestão 2009-2012.
Na época a Prefeitura de Ibitinga, quando Marco Fonseca era prefeito, fechou um contrato de 900 mil reais, podendo ser aditado em mais 20%, chegando a mais de 1.000.000,00 de reais.
O Tribunal de Contas vem apontando fraude em licitação e já condenou o Ex-prefeito Marco Fonseca por 3 vezes consecutivas, mantendo sempre a mesma sentença desde 2012, sem mudar uma vírgula sequer.
Diante de tantos recursos da defesa de Marco Fonseca, este caso acabou explodindo somente agora.
Resposta da Comissão Processante ao ofício do Jornalista Robson de Rosa. Foto: Portal Ternura
Resposta da Comissão Processante ao ofício do Jornalista Robson de Rosa. Foto: Portal TernuraResposta da Comissão Processante ao ofício do Jornalista Robson de Rosa. Foto: Portal Ternura
Instaurada uma Comissão Processante, que tem como Presidente o vereador Richard de Rosa, o relator Fernando Inácio e o Secretário Célio Aristão (escolhidos por sorteio) decidiu por unanimidade não dar acesso à Imprensa e nem à População.
O fato revoltou a população, que acredita que os fatos sendo apurados em segredo, pode terminar numa PIZZARIA.
O trancamento da ação e investigação que envolve o Vereador Marco Fonseca e que vai ocorrer sob sigilo fere as Leis de Acesso à Informação e a Lei da Transparência que no Artigo 5 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL prevê que “TODOS TÊM DIREITO A RECEBER DOS ORGÃOS PUBLICOS INFORMAÇÕES DE SEU INTERESSE PARTICULAR, OU DE INTERRESSE COLETIVO OU GERAL”
Lei de Acesso à Informação. Foto: Divulgação
O caso é de interesse individual, público e coletivo, uma vez que o suposto dinheiro desviado por licitação fraudulenta, segundo aponta o Tribunal de Contas, trata-se de dinheiro público.
O vereador Marco Fonseca já responde a vários processos da época em que foi prefeito. Inclusive o Tribunal de Contas considera que em 2012, as contas do ex-prefeito foram por desvio e licitações fraudulentas num valor de aproximadamente 7 milhões de reais.
Recentemente, os vereadores salvaram a cassação de Marco Fonseca neste caso, porém, o Ministério Publico recorreu da decisão.
Lei da Transparência. Foto: Divulgação
