RESUMO DA SESSÃO: confira como foi a 25ª Sessão Legislativa Ordinária realizada na quarta-feira (08). Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Ibitinga
De forma excepcional, devido ao feriado de 07 de setembro, a 25ª Sessão Legislativa Ordinária aconteceu na noite da quarta-feira, dia 08. Os vereadores reunidos deliberaram sobre 13 Requerimentos, 03 moções, 01 parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, 05 Projetos na Ordem do Dia, no qual 04 foram incluídos através da aprovação do Requerimento de Urgência, além de apresentarem Projetos de Lei e Indicações ao Executivo.
Abrindo as discussões dos Requerimentos, a Presidente da Casa, Daniela Branco de Rosa, solicitou informações sobre instalação da rede elétrica na sala de informática do Projeto Crescer. Segundo o levantamento da vereadora, os equipamentos para a sala já estão no local, aguardando que a Prefeitura realize as adequações necessárias apenas na parte elétrica.
O vereador José Nilson apresentou requerimentos que solicitam auxilio e atenção para áreas públicas que estão sem manutenção, como é o caso do parquinho e da Praça localizada no Jardim Paineiras I.
Ricardo Prado voltou sua atenção para a Segurança Pública, solicitando que o Poder Executivo avalie medidas para uma mudança de local do Destacamento da Polícia Militar de Ibitinga. Segundo o vereador é necessário a prevenção para que não sejamos vítimas de ataques como os ocorridos em cidades do Estado de São Paulo.
Voltados para a saúde, os vereadores Richard de Rosa, Marco Fonseca e Murilo Bueno questionaram sobre a falta de profissionais da área de Terapia Ocupacional para atender crianças portadoras de TEA (Transtorno Espectro Autista).
Murilo Bueno também apresentou um requerimento – em conjunto com os vereadores Richard de Rosa e Marco Fonseca, questionando o Poder Executivo sobre as quadras das escolas Francisca Simões e Sandra Regina Siviero, que estão em estado de abandono, sem qualquer possibilidade de utilização.
Já o vereador Célio, além de requerimentos que colaboram com a ordem no trânsio de Ibitinga, também apresentou um Requerimento solicitando que a Prefeita Municipal avalie a possibilidade de nomear a próxima avenida do município em nome do saudoso Antônio Carlos Pedrosa (Tata).
Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes. Este recurso será destinado a Secretaria de Educação e será utilizado para manutenções de escolas.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 168/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a recapeamento asfáltico. Os recursos destes projetos são advindos de emendas parlamentares.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, altera a Lei Municipal nº 4.101, de 10 de junho de 2015. Este projeto prevê a aquisição de bombas de energia, além do ajuste na tarifa de Tratamento de Esgoto, que passará a ser cobrado através das contas de água do SAAE.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a regulamentação de concessão de Benefícios Eventuais, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 80/2021, de autoria do vereador Ricardo Prado, que dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas de estacionamentos preferenciais aos portadores de obesidade. Projeto já aprovado em sessões anteriores, agora teve sua redação final aprovada.
Com o encerramento da Sessão, a Presidente da Casa já anunciou a próxima reunião, que acontecerá em 14 de setembro, às 19h, convocando a todos os Senhores Vereadores.
Fonte: Câmara Municipal de Ibitinga
