Prefeitura de Ibitinga realiza Audiência Pública digital durante a pandemia

Na impossibilidade de realização de audiências públicas presenciais, dado a situação da Pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Ibitinga vem realizando "audiências públicas digitais", onde o munícipe tem um papel participativo na contribuição das discussões referentes aos projetos propostos.
O primeiro passo é ler e analisar cada Projeto abaixo elencado, clicando no hiperlink de download do mesmo. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através de e-mail ([email protected]), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo "assunto" do e-mail o título AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.
Prazo desta: 08/09/2021 (8h)
PROJETO DE LEI Nº 078/2021 -> Dispõe sobre a regulamentação de concessão de Benefícios Eventuais, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 079/2021 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 080/2021 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a recapeamento asfáltico, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 081/2021 -> Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, altera a Lei Municipal nº 4.101, de 10 de junho de 2015, e dá outras providências.
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Fonte: Prefeitura de Ibitinga