07/08/2021 às 07h21min - Atualizada em 07/08/2021 às 07h21min

Confira como foi a 21ª Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Ibitinga

Essa foi a primeira do segundo semestre, acumulando o trabalho dos vereadores durante todo o recesso parlamentar.

Portal Ternura
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Ibitinga
 
A primeira Sessão Legislativa do segundo semestre acumulou o trabalho dos vereadores durante todo recesso parlamentar. Por esse motivo, estendeu-se até perto das 23h, para que todas as apresentações de Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos fossem lidos durante a Sessão e colocados em votação dos pares.
Dentre os materiais os vereadores apresentaram Requerimentos que ainda questionam o Poder Executivo sobre as alterações de trânsito no Jardim Centenário, vez que desde o primeiro Requerimento protocolado em 17 de maio pelos vereadores Richard de Rosa, Marco Fonseca e Murilo Bueno, não obtiveram respostas.
Manutenção também foi tema entre os vereadores que cobraram atenção do Poder Executivo em diversos pontos do município, como na quadra da Vila Simões – através de Requerimento apresentado pelo vereador José Nilson, o pedido de recuperação asfáltica no Jardim Paineiras I– indicado pela vereadora Daniela Branco de Rosa, atenção aos bairros Santo Expedito e Jardim Mirantes  - através de Requerimento do vereador Dr. Fernando Inácio.
Na Ordem do Dia, com muitos projetos, os vereadores votaram e aprovaram o novo nome da Creche do Jardim Flamboyant, que agora passa a denominar-se “EMEI Kelly Regina Venturine Silva”. Autorizaram o Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente para a reforma do Complexo Turístico do Pontal do Jacaré. Também autorizaram a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente para manutenção de diversas secretarias. Autorizaram a celebração de parceria entre Prefeitura Municipal e entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Autorizaram a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, para suprir dotações orçamentárias insuficientes e também aprovaram créditos adicionais especiais para a manutenção da mesma Autarquia, além de autorizarem a alteração da Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico único e planos de carreiras dos servidores públicos municipais, com a finalidade de regularizar o trabalho dos profissionais da saúde durante surtos pandêmicos. Autorizaram a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, destinados à manutenção da Autarquia SAAE. E, por fim, aprovaram a denominação da Rua 03 do Jardim dos Ipês, que receberá o nome de Rua José Ricardo Stanzani.
Todos os documentos apresentados, votados e aprovados na 21ª Sessão Legislativa segue a forma regimental da Casa de Leis para o encaminhamento aos destinatários responsáveis.
A próxima Sessão já está marcada e acontecerá terça-feira, dia 10 de agosto, às 19h.
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Fonte: Câmara Municipal de Ibitinga
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